Por um país livre da pobreza e da discriminação

“Por um país livre da pobreza e da discriminação, promovendo a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais”,  é o tema da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT, que ocorrerá de 15 a 18 de dezembro de 2011, em Brasília (DF).

A Conferência tem o objetivo de avaliar e propor as diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas ao combate à discriminação e promoção dos direitos humanos e cidadania de LGBT no país, além de avaliar a implementação e execução do Plano Nacional de Promoção LGBT e propor estratégias para seu fortalecimento.

“A intolerância não deve ter lugar no Brasil. Queremos ser um governo completo para os direitos humanos para termos um Brasil inteiro contra a homofobia. Este é um compromisso da presidenta Dilma, que afirmou que o Brasil é parte da afirmação mundial contra a homofobia. Não vamos recuar uma vírgula se quer” Maria do Rosário.    

 

Assembleia Legislativa do Pará sanciona lei que proíbe discriminação

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Manoel Pioneiro, promulgou a Lei nº 7.567, publicada ontem no Diário Oficial do Estado, que proíbe no Pará a discriminação em virtude de raça, sexo, cor, idade, religião, orientação sexual ou quaisquer outras formas.

Será considerado discriminação qualquer ato ou omissão que caracterize constrangimento, proibição de ingresso ou permanência, exposição à situação vexatória, tratamento diferenciado, cobrança de valores adicionais ou preterimento no atendimento. Ficando constatada a incitação ao ódio e à violência, a autoridade pública estadual estará autorizada a comunicar o ocorrido à polícia e ao Ministério Público para que sejam tomadas as providências cabíveis.

O artigo 2º da lei constitui ato de discriminação aquele que, por exemplo, impedir ou dificultar o atendimento a usuário, cliente ou comprador, em estabelecimento público ou particular; recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso do aluno(a), em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau; impedir acesso ou uso de transportes público, tais como ônibus, trens, metrô, carros de aluguéis, aeronaves, barcos ou outro meio de transporte de concessão pública; negar ou dificultar o aluguel ou aquisição de imóvel ou criar ambaraços à utilização de dependências comuns ao proprietário ou locatário bem como, seus familiares e amigos; recusar, dificultar ou preterir a doação de sangue, em bancos de sangue da rede pública ou privada; e praticar, induzir ou incitar pelos meios de comunicação social ou por publicação de qualquer natureza a discriminação ou o preconceito.

A inobservância, ainda que por desconhecimento, ou descumprimento consciente ao disposto nesta Lei sujeitará a sanções a serem regulamentadas. No caso de produções de materiais com caráter discriminatório, dar-se-á a apreensão dos mesmos e, quando considerado procedente a denúncia, a destruição de tais materiais.

Fonte: O Liberal

Prêmio Direitos Humanos 2011

O prêmio é concedido pelo Governo Federal através da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) que abriu no dia 29/09 as inscrições para sugestões ao 17º Prêmio Direitos Humanos .

Composto por uma escultura e um certificado, o prêmio é entregue a  pessoas e organizações cujos trabalhos na área dos Direitos Humanos sejam merecedores de reconhecimento e destaque por toda a sociedade.

Podem ser indicadas pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam ações na área dos Direitos Humanos. As sugestões devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico pdh@sdh.gov.br até o prazo final de 30 de outubro de 2011.

Os vencedores serão conhecidos em dezembro, mês da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O regulamento e a ficha de sugestão para ser preenchida e enviada por e-mail, estão disponíveis no site da SDH.

Fonte: Secretaria de Direitos Humanos

Aprovado o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo!

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, em julgamento concluído nesta terça-feira (25), o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Quatro dos cinco ministros da quarta turma do tribunal decidiram autorizar o casamento de um casal de gaúchas que vivem juntas há cinco anos e desejam mudar o estado civil.

O julgamento se iniciou na semana passada, com a maioria dos votos favoráveis à causa. A sessão, no entanto, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Buzzi, o último a proferir seu voto. Em seu voto nesta terça, ele seguiu o relator do processo, em favor do casamento.
Apenas o ministro Raul Araújo Filho, que havia se manifestado a favor na primeira parte do julgamento, mudou seu voto, contra o casamento.

O casal entrou com o pedido de casamento civil antes mesmo da decisão do Supremo Tribunal Federal, em maio deste ano, que equiparou a relação homoafetiva à união estável. A identidade de ambas não pode ser revelada porque o processo tramita em segredo de Justiça.

Elas pediram em cartório o registro do casamento e, diante da recusa, resolveram entrar na Justiça. Mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou improcedente a ação, o que levou as gaúchas a recorrerem ao STJ.

Ao reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, em maio deste ano, o STF deixou em aberto a possibilidade de casamento, o que provocou decisões desencontradas de juízes de primeira instância.
Há diferenças entre união estável e casamento civil. A primeira acontece sem formalidades, de forma natural, a partir da convivência do casal. O segundo é um contrato jurídico-formal estabelecido entre duas pessoas.

fonte:G1

Fim de semana agitado!

Na sexta e no sábado participamos da 2ª Conferência Estadual LGBT,
promovida pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul. onde foram discutidas formas de combate a homo-lesbo-transfobia, a construção da cidadania LGBT e politicas públicas para essa população para que depois fossem  formados os grupos de trabalho para discutir e criar diretrizes que foram expostas para aprovação durante uma plenária, na sequência foram escolhidos os 32 delegados para a II Conferência Nacional LGB, entre eles estava a nossa coordenadora Carla Baptista. O encerramento do evento foi em uma noite cultural LGBT em uma casa noturna da capital.

Júlia Flôres, Renata Zardin e Carla Baptista

No domingo participamos da 15ª Parada Livre de Porto Alegre, onde nos foi cedido um espaço na banca da ONG Outra Visão, que faz parte da organização desse encontro. Durante a tarde houveram diversos shows, com destaque para o o grupo Você Samba, que abriu a tarde a convite da ONG e da Coordenação de Direitos Humanos GHC. Perto das 18 horas foi iniciada a tradicional caminhada em volta do Parque Farroupilha.

 mais fotos da Parada no nosso facebook!

Esperamos vocês lá!!!!

Nós vamos

Planalto estuda criar o Ministério dos Direitos Humanos

Na reforma administrativa que o governo pretende implementar a partir do ano que vem o Palácio do Planalto estuda criar o Ministério dos Direitos Humanos. Além da secretária que hoje trata do assunto, atualmente ocupada pela ministra Maria do Rosário, a nova pasta vai reunir Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Secretaria Nacional da Juventude, que têm ações limitadas o orçamentos pequenos. O governo planeja incluir a Funai na futura estrutura. A centralização em torno dos Direitos Humanos, se dá por ser uma área que ganha cada vez mais espaço no governo da presidenta Dilma Rousseff.

fonte:Diário Comércio Industria e Serviços

Primeira conversão de união estável homoafetiva em casamento do Rio Grande do Sul

A Oficial do Registro Civil de Soledade/RS, Bacharel Joana D'Arc de Moraes
Malheiros, fez a entrega à Dra. Delma Silveira Ibias, Presidente do
IBDFAM/RS, para constar na biblioteca do Instituto, de uma cópia do primeiro processo de pedido de conversão de União Estável Homoafetiva em Casamento, onde as requerentes ANTONIA DÉBORA DOS SANTOS KNOPF, instrutora de informática e LIDIANE LORENA CAPRA, cabeleireira, residentes e domiciliadas na cidade de Soledade/RS, requereram à oficial a instauração do Procedimento Administrativo, com fundamento na decisão do STF, de 05/05/11 - ADI nº 4277, que deu interpretação ao art. 1.723 do Código Civil, possibilitando, assim, a união estável mantida entre as parceiras, comprovada através de escritura pública, lavrada em tabelionato daquela cidade, declinando que o regime que vigoraria era o da comunhão parcial de bens e que a segunda requerente passaria a usar o patronímico da primeira, passando a assinar Lidiane Lorena Capra Knopf.

A Oficial autuou o requerimento e encaminhou ao Juiz diretor do Foro da
Comarca de Soledade para, após ouvido o representante do Ministério Público, homologar a conversão determinando a expedição de mandado à oficial do registro civil para as devidas transcrições legais.

Com parecer favorável do representante do Ministério Público, Promotor João Paulo Fontoura de Medeiros, o Juiz de Direito, José Pedro Guimarães, deferiu o pedido e determinou o registro do assento de casamento das requerentes, observadas as recomendações da Corregedoria-Geral de Justiça.

6ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul

Porto Alegre receberá de 25 a 30/10 a mostra com apresentação de 47 filmes, de 10 países sul-americanos.
Onde:Cine Santander (Sete de setembro, 1028).
Programação em www.cinedireitoshumanos.org.br - Entrada Franca

Principais Atividades de Setembro

Carla Baptista fazendo a relatoria
de um grupo de trabalho na oficina.

Carla Baptista, coordenadora dos direitos humanos no Grupo Hospitalar Conceição, participou da 1ª Oficina do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, que ocorreu nos dias 26 e 27 de setembro em Brasília.
No encontro foram discutidas idéias e práticas realizadas pelas 95 organizações presentes na busca pela equidade de gênero e raça.
Estiveram presentes as ministras Luiza Barros, da Secretaria de Políticas de Promoção a Igualdade Racial (SEPPIR) e Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) assim como A representante da ONU Mulheres Brasil e Cone Sul, Julia Puglia.
O programa foi lançado em 2005 e tem como principal objetivo promover a igualdade de oportunidades e tratamento dentro das empresas, sejam elas publicas ou privadas, o Grupo Hospitalar Conceição recebeu o Selo Pró-Equidade de Gênero nas duas edições da premiação.

Carla Baptista falando sobre
“Organizações Hospitalares
dentro da Visão Holística”

Na mesma semana, entre 28 e 30 de setembro, Carla esteve no 1° Congresso Nacional de Visão Cientifica e Holística no Ambiente Hospitalar em Florianópolis falando sobre “Organizações Hospitalares dentro da Visão Holística” tendo como base a sua formação como Administradora Hospitalar e a experiência do GHC no desenvolvimento das comissões especiais de promoção de políticas (de igualdade racial, de gênero e de acessibilidade). O GHC é apoiador desse congresso, que em sua primeira edição recebeu cerca de 1.300 inscrições.