Médicos e laboratórios serão obrigados a repassar dados de pacientes com HIV

Médicos e laboratórios que fizerem exames de detecção do vírus HIV serão obrigados a repassar os dados do paciente, em caso de resultado positivo, ao Ministério da Saúde. Atualmente, a aids está incluída na lista de 40 doenças com notificação obrigatória no ministério, mas o vírus HIV não estava. A portaria que atualiza a lista de notificações compulsórias deverá ser publicada em janeiro de 2013 pela Secretaria de Vigilância em Saúde.

No caso do HIV, o objetivo é conhecer precocemente o status sorológico do paciente e, se for o caso, iniciar o tratamento mais rapidamente. Embora o Brasil tenha hoje 217 mil pessoas em tratamento antirretroviral, segundo o Ministério da Saúde, a estimativa é que outras 150 mil não saibam que têm o vírus da aids.

Ainda de acordo com o ministério, a recomendação de notificação do HIV havia sido discutida e acatada pelo governo brasileiro em novembro durante uma reunião da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), no Panamá. O encontro teve a participação de representantes de 30 países da América Latina e do Caribe.

“Essa medida traz dois benefícios: um individual e um coletivo. A pessoa que toma remédio mais cedo não vai desenvolver a aids. O outro ponto positivo é que quando o paciente começa a tomar o medicamento, a carga viral é diminuída até que fique indetectável. Assim, você quebra a cadeia de transmissão da doença”, explica o coordenador da Secretaria de Vigilância Epidemiológica do ministério, Gerson Fernando Mendes.

Agência Brasil

 Fonte: Secretaria Nacional de Direitos Humanos

Idosos são vítimas de crime de abandono, omissão de socorro e maus tratos.

Abandonar idoso é crime e são cada vez maiores os índices de 

denúncias apontando este tipo de ocorrência. Ao mesmo tempo em 

que a parcela idosa da população brasileira cresce, crescem as mazelas 

sofridas por aqueles que envelhecem. No entanto, é possível perceber 

uma mudança de comportamento da sociedade que tem denunciado 

com mais freqüência qualquer tipo de abandono ou humilhação contra 

pessoas idosas. O cidadão brasileiro finalmente despertou para os 

direitos dos idosos. Parece que a intolerância aos atos cruéis e 

covardes a que os idosos são submetidos há tantos anos finalmente 

mudou a passividade e o conformismo dos brasileiros. 

Segundo dados do disque-denúncia, a maior parte das 

ocorrências registradas trata de maus-tratos e abandono. E geralmente 

existe algum membro da família  envolvido ou acusado da autoria 

destes crimes. O idoso vive então um grande dilema: como denunciar 

seu agressor se existe uma relação de dependência física e emocional 

com ele? Como denunciar um filho amado por abandono ou agressão 

física? O idoso muitas vezes prefere silenciar-se e até negar qualquer 

questionamento sobre maus-tratos, pois tem medo da reação do 

agressor diante de uma possível denúncia ou investigação ligada ao 

tema. 

Diante desta relação de dependência entre o idoso-vítima e o 

parente- agressor a única solução é a utilização de mecanismos de 

denúncia anônima onde aquele que denuncia tem preservada sua 

identidade. No entanto, o socorro precisa ser rápido. O idoso precisa 

ser afastado de seu agressor com grande urgência antes que os danos 

causados sejam irreversíveis. O problema não é apenas policial ou 

judicial, antes de tudo, esta é uma questão social. Para onde o idoso 

vitimizado deve ser levado? Existem poucas instituições de longa 

permanência e as que existem oferecem parcas condições e estão 

sempre lotadas ou são particulares e caríssimas. A proteção ao idoso 

precisa ser ampla. Precisamos nos  preparar para o envelhecimento 

populacional. A sociedade brasileira precisa cobrar do poder público
uma verdadeira mudança no que se refere à temática do 

envelhecimento. É a qualidade do nosso futuro que está em jogo. 

Portanto, vale reafirmar que deixar de prestar assistência ao 

idoso ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde ou não 

pedir, nesses casos, o socorro de  autoridade pública, ou ainda, 

abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa 

permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades 

básicas, quando obrigado por lei  ou mandato, é crime punido com 

detenção de até três anos mais multa. Também é crime, expor o idoso 

a perigo de vida, de integridade e de saúde, física ou psíquica, 

submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o 

de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo ou, 

ainda, sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado. A punição 

pode chegar a doze anos de reclusão. 

A lei já existe, as denúncias já  estão sendo feitas, falta agora 

conhecer alguém que já tenha sido punido por este tipo de crime. 

Continuem denunciando! Este tipo de mudança social leva tempo, mas 

ninguém pode desistir de mudar esta realidade. Use o disque-denúncia  
ou entre no site www.direitodoidoso.com.br .

Pérola Melissa Vianna Braga.

Certidão de Nascimento, um direito humano e dever de todo o Brasil

A certidão de nascimento é o primeiro documento civil e constitui importante passo para o exercício pleno da cidadania no Brasil. É um Direito Humano. Nela estão anotados todos os dados do registro civil de nascimento, que reconhece perante a lei o nome, filiação, naturalidade e nacionalidade da pessoa. Só com a certidão é possível obter os demais documentos civis. São esses documentos que possibilitam o exercício de direitos civis (casamento civil, registro do óbito), políticos (votar), econômicos (abrir conta em banco) e sociais (receber certificação escolar, obter benefícios de programas sociais, trabalhar com carteira assinada), por exemplo.

A Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento, com a cantora Ivete Sangalo à frente, tem permitido que o acesso ao exercício de direitos chegue à população em situação de pobreza extrema. Com a busca ativa e a parceria com o Plano Brasil sem Miséria, a campanha tem alcançado  as pessoas excluídas por barreiras sociais, políticas, econômicas e culturais.   

Pela primeira vez o Censo 2010 incluiu em seu questionário pergunta que permite identificar as crianças de 0 a 10 anos de idade sem registro. Esse dado permitiu melhor planejar as buscas ativas, ou seja, levar o Estado até onde o cidadão está, e não esperar que ele venha até o poder público.

O esforço conjunto, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), apresenta resultados extremamente positivos: a média nacional de crianças sem registro de nascimento caiu mais de 50% em cinco anos. O índice era de 20,9% em 2002, recuou para 12,2% em 2007 e caiu para 6,6% em 2010. Entre 2009 e 2010 a redução foi de 19,5%, ou seja, um das maiores da série histórica.

Segundo o UNICEF, estima-se que 10% de crianças até cinco anos não sejam registradas na América Latina. No Brasil, o Censo 2010 indica uma porcentagem bem menor: 2,67% de pessoas não registradas nessa faixa etária.

Mesmo com os bons resultados, os desafios ainda são grandes. Segundo o último Censo IBGE, cerca de 600 mil crianças, de 0 a 10 anos, ainda estão sem certidão de nascimento no País. Os maiores números absolutos concentram-se em grandes cidades, ao mesmo tempo em que a ausência de cartórios em diversos municípios e as longas distâncias a serem percorridas até eles afetam principalmente a população que vive afastada dos grandes centros urbanos ou em comunidades tradicionais.

Fonte: Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

Porto Alegre vai sediar Seminário Internacional Direitos Humanos e Jornalismo

Fonte : Sindicato Jornalistas RS

GHC começa cadastro de doadores de medula óssea

Lançamento será na sexta-feira (21), às 10h, com a presença do autor da Lei Pietro, deputado Beto Albuquerque

Nesta sexta-feira, 21 de dezembro, dia do encerramento da Semana Nacional de Incentivo à Doação de Medula Óssea, o Grupo Hospitalar Conceição (GHC) dá início de forma definitiva à realização do cadastro de doadores de medula óssea, cuja habilitação foi conquistada recentemente. O ato de lançamento ocorrerá às 10h, no Banco de Sangue do GHC, localizado no segundo andar do Hospital Conceição. O cadastro integrará o Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome), do Instituto Nacional de Câncer, sendo interligado com uma rede internacional de doadores de medula. A Semana Nacional de Incentivo à Doação de Medula Óssea, este ano de 14 a 21 de dezembro, foi instituía pela Lei Pietro, de autoria do deputado Beto Albuquerque, que estará presente na ocasião.

Para fazer o cadastro, o doador, munido de um documento de identidade com foto, deve procurar o Banco de Sangue do GHC, onde informará dados pessoais e fará uma pequena coleta de sangue. Num primeiro momento, até o dia 15 de janeiro, o hospital estará priorizando o cadastramento de funcionários do próprio GHC. E, a partir de 16 de janeiro, será aberto ao público em geral. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 17h.

Conforme o coordenador das Comissões Intra-hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante do Grupo Hospitalar Conceição (Cihdotts/GHC), Augusto Capelletti, o número de doadores cadastrados no Redome é de cerca de 3 milhões. Para ele, no entanto, apesar desse número expressivo, muitas pessoas ainda necessitam de doação. “O GHC está ampliando a possibilidade de doadores compatíveis com aqueles que necessitam de transplante para continuar vivendo”, avalia. Ele revela que o Rio Grande do Sul, por ser um Estado com grande miscigenação, favorece a busca por doadores compatíveis. Ainda de acordo com Capelletti, o GHC pretende cadastrar cerca de 130 doadores por mês.

Creditos: Andréa Araujo

Fonte: Grupo Hospitalar Conceição - GHC

A luta pelos direitos humanos é o pilar fundamental de uma sociedade democrática, afirma Dilma.

A presidenta Dilma Rousseff participou, nesta segunda-feira (17), da solenidade de entrega da 18ª edição do Prêmio Direitos Humanos 2012. Ao todo, foram condecoradas 17 pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvem ações de destaque na área dos direitos humanos. Dilma homenageou os premiados, "que dão voz aos que não têm voz. Falam por aqueles que ninguém defende".

"A luta pelos direitos humanos é um assunto muito importante para mim e para minha geração. Foi importante na minha vida política, e marcou a minha vida pessoal. Esse assunto, além de ser importante racionalmente, ele me comove. Porque a minha geração sentiu na carne o abuso de poder, a truculência do estado e sabe perfeitamente como é importante, fundamental, o respeito pelos direitos humanos. Esse é o pilar fundamental de uma sociedade democrática", destacou.

Durante o discurso, Dilma fez questão de informar que o Estado brasileiro se manterá dedicado com todos os meios e forças, policiais e civis, disponíveis para garantir a segurança e proteção do bispo emérito de São Félix do Araguaia, Dom Pedro Casaldáliga, um dos homenageados do prêmio. A presidenta ainda ressaltou a importância dos programas sociais dedicados ao combate à miséria entre jovens e crianças, colocando a educação como um dos direitos fundamentais.

 

"Por isso nós olhamos com muito cuidado a questão da educação, como sendo um dos direitos fundamentais da criança e dos jovens do nosso país. Creches, alfabetização na idade certa, e escola em tempo integral, essa tríade é o instrumento pelo qual nós mudaremos em definitivo o Brasil, de uma sociedade em desenvolvimento, para uma nação desenvolvida", afirmou.

Fonte:  Geledés instituto da Mulher Negra

"Dilma Premia Bispo espanhol por trabalho em direitos humanos"

Agencia EFE

Brasília, 17 dez (EFE).- A presidente Dilma Rousseff condecorou nesta segunda-feira o bispo espanhol Pedro Casaldáliga e outras 16 pessoas por seu trabalho na defesa dos direitos Humanos.

Casaldáliga não pôde receber o prêmio em pessoa já que está oculto em um lugar desconhecido sob proteção da polícia devido ao aumento das ameaças que recebe há vários anos por seu trabalho em favor dos índios.

Dilma afirmou que o Brasil 'aprendeu a admirar' Casaldáliga e o bispo Tomás Balduíno, também homenageado hoje por seu apoio aos índios, e disse que ela mesma se orgulha de ser 'contemporânea' de ambos.

A presidente manifestou que o Estado brasileiro dedicará 'todos os meios e forças policiais e civis disponíveis' para garantir a segurança e proteção dos que trabalham 'em defesa dos excluídos'.

Além disso, Dilma assegurou que a defesa dos direitos humanos é 'muito importante' para ela e para sua geração, porque 'sentiram na carne o abuso de poder e a truculência do Estado'.

O bispo espanhol, de 84 anos e que sofre do mal de Parkinson, abandonou há uma semana a aldeia de São Félix do Araguaia, no Mato Grosso, devido às ameaças.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), uma organização vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), denunciou que as ameaças dobraram nas últimas semanas, aparentemente devido a uma iminente decisão judicial a favor dos índios xavantes em uma disputa de terras.

Os índios da etnia xavante contam há mais de duas décadas com o apoio e solidariedade de Casaldáliga, que chegou em 1968 ao Mato Grosso. EFE

Fonte:  G1 PORTAL DE NOTÍCIAS DA GLOBO.

Ação Pintando a Convivência Familiar e Comunitária

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável - IDEST com o objetivo de propiciar uma atividade lúdica na perspectiva da garantia dos direitos da criança e do adolescente preconizados no ECA e no PNDH-3, realizou no dia 17 de Dezembro, às 9 horas, na Associação Liga de Amparo aos Necessitados - ALAN, a ação "Pintando a Convivência Familiar e Comunitária", em parceria com a própria instituição, alusiva à Semana Estadual do Direitos Humanos no Rio Grande do Sul. 

Fonte:  

Página do Facebook -  Instituto de Desenvolvimento Sustentável - IDEST 

II Seminário de Direitos Humanos do GHC

         Última etapa cumprida, apresentações finais do curso de Direitos Humanos GHC. Depois de seminários, estudos, discussões, os alunos desenvolveram uma oficina final, com interação e questionamento com os próprios colegas de curso. Apresentaram slides envolvendo a dramatização dos direitos humanos, propuseram situações de estudo de causa, além de, questionar o acolhimento dos pacientes que apresentam diferenças dos demais. Com sucesso, as apresentações, geraram debates, exposições de opiniões, e ainda comprovaram que os alunos aprenderam ainda mais sobre os Direitos Humanos.