"Eu não troco um dia de SUS de hoje, por pior que ele seja, por um da era pré-SUS."

Entrevista de Fátima Oliveira, coordenadora do plantão do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais para Gazeta do Povo.

Ela desistiu de pintar os cabelos e resolveu deixar os fios brancos em paz. O povo anda criticando, mas ela não está nem aí. Sabe que as madeixas brancas têm história para contar. Uma história, aliás, que ela mesma tem orgulho de contar. Pudera. É a história de uma mulher, negra, que ajudou a construir o SUS, o Sistema Único de Saúde no Brasil. E ela não tem falsa modéstia em relação a isso. "Eu conheço cada palmo deste chão. Quando eu digo que vi o SUS nascer, é porque eu realmente vi o SUS nascer". Fátima Oliveira é assim.
Já correu atrás de assinatura para emenda popular constitucional em 1988, lutou pelo acesso universal à saúde, militou (e milita) nos movimentos feministas e negro e resolveu, como médica, há dez anos, que fincaria o pé apenas no pronto-socorro. Esqueceu o ambulatório. Com 58 anos de idade e 35 de profissão, ela diz que gosta mesmo é da rotina de plantões na emergência: resolver o que pode ser resolvido, sem frustrações para o amanhã com pacientes que não melhoraram porque não conseguem comprar remédio para o tratamento prescrito.
Fátima, uma das 50 mulheres brasileiras indicadas para o Nobel da Paz, em 2005, dá plantão três vezes por semana no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais. Nas horas restantes, é escritora. Tem uma coluna semanal num jornal mineiro, um blog e quase uma dezena de livros publicados. E como não bastasse tudo isso, resolveu abraçar outra função há anos: análise de mídia. Ela foi a organizadora do livro "Olhar sobre a mídia", que analisa a cobertura na área de saúde. Em entrevista à Gazeta do Povo, Fátima critica a cobertura que a imprensa faz do SUS. "A mídia é retardatária", afirma. Veja os principais trechos da entrevista.

Fátima Oliveira coordenadora do plantão do HC da UFMG

O SUS é um sistema bastante criticado. Como a sra. o avalia?

Eu não troco um dia de SUS de hoje, por pior que ele seja, por um da era pré-SUS. E eu tenho motivos para isso. Meu avô costumava dizer que antes do SUS eram os nossos bichos que nos salvavam na doença. Quanto eu tinha 12 anos, tive febre tifóide. Não tinha médico na cidade em que eu morava, no interior do Maranhão. Quem atendia era um farmacêutico chamado dr. Osano. Eu me lembro até hoje do dia que eu escutei ele falando que eu ia morrer. Mas depois eu fiquei boa. Eu lembro de a vovó dizer assim: "abaixo de Deus o dr. Osano, que salvou a vida da minha neta". E do meu avô responder: "E as minhas seis vacas que eu usei para pagar ele."

Pagava-se o atendimento com os bichos que se tinha...

Meu avô dizia que se você tinha um cavalo, você valia um cavalo quando adoecia, porque era o que você tinha para vender para se tratar. Quantas vezes a gente ouvia assim: "A fulana vendeu umas galinhas para levar as filhas dela ao médico, vendeu os porcos". Era assim, porque era longe e sempre particular. Se não tinha como pagar, morria-se absolutamente à míngua.

Como funcionava o sistema de saúde na época?

No período pré-SUS, tinha o Inamps. Todo trabalhador com carteira assinada tinha direito a uma carteira do Inamps. Quem não tinha carteira profissional assinada era indigente.

Sem carteira do Inamps, se não pudesse pagar atendimento particular, ficava sem?

Ficava. Nas capitais você até tinha pronto-socorros municipais/estaduais para os indigentes ou hospitais filantrópicos que os atendiam. Muitas mães, com o filho muito doente, levavam a carteirinha de outra criança, pegavam emprestado de uma vizinha, uma amiga. Se o fiscal do Inamps descobrisse, entretanto, que uma carteirinha era falsa, punia o hospital e não pagava aquela conta. E o hospital punia aquela mãe, querendo obrigá-la a pagar. Dava alta para a criança e a mandava embora. Não importava se tivesse em risco.

Como aconteceu a universalização da saúde?

Quando eu digo que vi o SUS nascer, é porque eu vi. Eu conheço cada palmo desse chão mesmo. Em 88, havia uma mobilização grande para que a Constituição da República incorporasse o ideário do SUS. Era para isso que os militantes da reforma sanitária batalhavam. E essa luta pela saúde e pela reforma sanitária foi muito importante na redemocratização do país. Nós conseguimos escrever na Constituição Brasileira: "Saúde é direito de todos e dever do Estado". Eu acho que foi uma das maiores vitórias do movimento social de toda a história do Brasil.

Na sua opinião, quais os principais problemas do SUS?

O SUS é uma coisa em construção. Uma conquista que precisa ser concretizada cotidianamente. Temos problemas de gerenciamento, de incompreensão política dos governos, incompreensão dos usuários que usam o pronto-socorro até para o espirro.
Outro problema: dá uma enorme irritação imaginar que às 5 horas todo lugar que faz consulta na rede pública neste país está fechado. Eu sou uma defensora intransigente do terceiro turno no setor de saúde, tanto em postos, como em ambulatórios. Se eles funcionassem à noite, as pessoas não precisariam faltar ao trabalho para fazer uma consulta. Você ampliaria o número de consultas e geraria empregos.

O dinheiro para saúde não é pouco?

Eu acho que ele é pouco para fazer tudo o que a gente quer, como se o SUS fosse um sistema pronto e acabado. Dinheiro para saúde no Brasil é muito. O problema é que ele não chega à ponta, onde tem de chegar. Outro problema é que a maioria dos governos estaduais e municipais quer fazer SUS só com dinheiro do governo federal. Está na Constituição que os "caras" devem aportar dinheiro e que o SUS é tripartite, com recurso de três esferas. Agora, foi votada a Emenda 29: 12% dos estados, 15% dos municípios e o governo federal não chega a 10% do PIB [Produto Interno Bruto], por causa daquela conta maldita lá. Mas eu acho que é melhor do que nada. Está resolvido. Vencemos esta batalha, vamos para outras.

Como a sra. avalia a cobertura da mídia em relação ao SUS?

Que a mídia sataniza o SUS. Como estudiosa de mídia, eu tenho elementos para dizer. No geral, a mídia é sempre retardatária. Ela corre atrás da notícia. O falar mal do SUS é muito patente. A mídia está sempre do lado contra quando tem uma votação para ir mais dinheiro para o SUS. Ela não quer que o SUS tenha mais dinheiro. Foi assim com CPMF, ou com qualquer projeto. A mídia teve também um papel decisivo na ampliação dos planos de saúde no Brasil, dourando a pílula. Os planos de saúde venderam uma coisa que eles não tinham. Venderam tanto que agora deu "crap". Mas uma cobertura magnífica foi na época da pílula de farinha [em 1998]. Ali foi o grande momento da mídia brasileira, que investigou, foi atrás.

A sra. já falou que não troca a rotina do pronto-socorro...

Eu amo trabalhar em urgência. Eu nunca larguei de trabalhar em pronto-socorro nestes 35 anos que eu sou médica. E nos últimos dez eu só trabalhei em pronto-socorro.

Por quê?

Eu comecei a ficar cansada do ambulatório, daquela coisa de atender diabético, asmático, hipertenso. Aí eles voltam e não compraram o remédio. Meu carro era o tempo todo cheio de amostra grátis. Aquele negócio foi me cansando. As pessoas não melhoram porque não tomam remédio, porque têm uma vida desgraçada. No pronto-socorro, eu trabalho 12 horas, mas, quando eu chego em casa, eu durmo, porque tudo o que eu podia fazer por aquela pessoa que foi atendida na urgência, eu fiz. E saio com a consciência absolutamente tranquila. Eu resolvi não me culpar mais por aquilo que não era culpa minha: as pessoas não terem condições de fazer seus tratamentos.

A sra. foi uma das brasileiras indicadas ao Nobel da Paz. Como foi isso?

Em 2005, houve uma mobilização mundial para a indicação de mil mulheres ao Nobel da Paz. Cada país tinha uma cota de mulheres para serem indicadas e a cota do Brasil era 50. E eu fui uma das 50. Acho que foi uma indicação que considerou a minha história de vida, de militância feminista, no movimento negro, na luta pelo SUS.

Fonte: Gazeta do Povo

A ministra Maria do Rosário entre as cem personalidades de 2011 para o jornal El País

A ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) está na lista das cem personalidades do ano do jornal espanhol El País, que será divulgada no final desta semana. O destaque é a aprovação da Comissão da Verdade. O texto de apresentação de Rosário é assinado pelo ex-presidente Lula, que fala em "momento histórico da causa dos Direitos Humanos e da consolidação cada vez mais forte da democracia no Brasil”.

Fonte: Coluna de Ilimar Franco em O Globo

Seminário Juventude Encarcerada

Efetivando práticas para a inclusão cidadã de jovens envolvidos com a violência cirminal - Superintendência de Serviços Penitenciários.

Ocorreu no último dia 16 no Centro Universitário Metodista - IPA durante o seminário o lançamento oficial da Coordenadoria da Juventude da SUSEPE, que será comandado por Fernanda Bassani e Maristela Mostardeiro, psicólogas que há muito vem desenvolvendo trabalhos com os jovens encarcerados, entre eles o Projeto MC's para a Paz, que incentiva a reabilitação dos jovens por meio da musica e da danca, desenvolvido dentro dos presidios do estado.

Durante o evento houve ainda uma homenagem aos apioadores do Projeto MC's para a Paz, seguido por uma apresentação com integrandes do grupo que estão em regime semi-aberto, aberto ou já estão fora do sistema prisional.

SDH vai fortalecer mobilização pela aprovação da PEC do trabalho escravo

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebeu nesta quarta-feira (21) o presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, deputado Domingos Dutra (PT/MA). Durante o encontro, que também contou com a participação do Procurador do Ministério Público do Trabalho, Jonas Rodrigues deputado, ficou acertada uma ampla mobilização, com a participação da SDH, em prol da aprovação da PEC 438/2001, conhecida como a PEC do Trabalho Escravo.

De acordo com Domingos Dutra, a PEC 438/2001 é um dos projetos mais importantes de combate ao trabalho escravo, não apenas pelo forte instrumento de repressão que pode criar, mas também pelo seu simbolismo, pois revigora a importância da função social da terra, já prevista na Constituição. “Em 2012 teremos diversas atividades de mobilização pela aprovação. Estamos contatando artistas de renome nacional que possam apadrinhar a ação; teremos a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e seus meios de comunicação como aliados nesse processo”, explicou Dutra à ministra.

Maria do Rosário sugeriu uma audiência pública para tratar do tema na Câmara e colocou-se à inteira disposição para atuar em favor da aprovação da matéria o quanto antes possível. “É preciso unificar as classes, organizações e sociedade civil para que esta PEC chegue ao plenário o mais rápido possível e que ela seja votada”, destacou Rosário.

Seminário – Na ocasião, Rosário foi convidada a participar do seminário que vai debater o fim do trabalho escravo no Brasil. O evento é uma iniciativa da frente  parlamentar e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O evento ocorre logo após a abertura do ano legislativo na Câmara dos Deputados, no mês de fevereiro.

Com informações da assessoria parlamentar

Fonte: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

“A Melhor mensagem de Natal é aquela que sai em silêncio de nossos corações e aquece com ternura os corações daqueles que nos acompanham em nossa caminhada pela vida.”
Autor desconhecido

 

A Coordenação de Direitos Humanos GHC agradece o apoio recebido em 2011 enquanto
deseja a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo!

Orçamento 2012 para população LGBT será 64% maior em relação a 2011

O orçamento para promoção de Direitos Humanos da população LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de 2012 será 64% maior que os recursos empenhados em 2011. A informação é da secretária de promoção dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Nadine Borges, ao fazer um balanço da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT, que ocorreu entre 15 e 18 de dezembro, em Brasília/DF.

“Na SDH temos uma coordenação com orçamento específico e no governo como um todo, diversos ministérios desenvolvem ações conforme o previsto no PPA, que foi modificado para beneficiar cada vez mais a população LGBT”, explicou Nadine Borges. No total, informou a secretária, estão previstos investimentos da ordem de R$ 1,1 milhão para o setor no Plano Plurianual (PPA/2011-2015). Os recursos, informou, tem como objetivo promover a erradicação da miséria e o enfrentamento do preconceito e discriminação contra a população LGBT.

Maria Odete, Teka, Carla Baptista e a secretária Maria do Rosário na conferência.

Para Nadine, a conferência, que reuniu cerca de mil pessoas, representando todos os estados brasileiros, foi um momento de reflexão e aprofundamento dos avanços em torno das políticas públicas voltadas ao segmento. Segundo ela, uma das pautas mais sensíveis que nortearam os debates nas plenárias e grupos de trabalho do encontro foi a tipificação do crime de homofobia. “O enfrentamento da vulnerabilidade das travestis e transexuais, que sofrem duplamente pela orientação e também por sua condição econômica foram os mais discutidos como forma de enfrentar essa situação”, apontou.

Disque Direitos Humanos - Em janeiro deste ano, a SDH criou o módulo LGBT do Disque 100, importante canal para recebimento de denúncias de violação aos Direitos Humanos. De janeiro a novembro de 2011, o Módulo LGBT recebeu 1067 denúncias. Destas, foram encontradas 3.455 violações. Estão no ranking de violações a violência psicológica, com 46,5%  e a discriminação, com 29,41%. No decorrer do ano, também foi lançado o selo “Faça do Brasil um Território Livre da Homofobia” e empossado o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

“É o Estado brasileiro, nas três esferas de poder, demonstrando um comprometimento com esta pauta que é devagar, mas representa que se tornou um grande tema para a sociedade que já é tratado em telenovela, em cursos de formação, nas universidades com pesquisas”, exemplificou Nadine e concluiu.
Conferência - Com o tema Por um país livre da pobreza e da discriminação promovendo a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, o encontro foi marcado por fortes discussões como, por exemplo, a aprovação PLC 122/2006, em tramitação no Senado Federal, que criminaliza a homofobia e o acesso específico às políticas públicas de Estado para o público LGBT.
No total, foram mais de 600 delegados votantes, representantes eleitos nos 27 estados federativos do país. Ao final do encontro, os participantes modificaram e aprovaram mais de 90 diretrizes, que serão incorporadas ao Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNLGBT).

O ano de 2011 pode ser considerado um marco da luta pela afirmação dos direitos e contra todos os tipos de discriminações com o reconhecimento, por unanimidade, da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda neste ano, o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou uma Resolução, que reconhece a extensão da universalidade dos Direitos Humanos a LGBTs sem possibilidade de nenhuma distinção excludente, com um destaque especial ao Brasil. Nos últimos anos aconteceram os maiores avanços da história do Brasil em termos de direitos da população LGBT: foi lançado o programa Brasil sem Homofobia, realizada a 1ª Conferência Nacional e foi elaborado, com ampla participação da sociedade, o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT.   

Fonte:Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Foto: Arquivo Pessoal

Para especialistas, é melhor capacitar profissionais do que mudar Lei da Adoção

Ao invés de mudar a legislação, é preciso profissionalizar as pessoas que trabalham com adoção de crianças e adolescentes – dos funcionários de entidades não governamentais aos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário. Essa é a opinião dos participantes da audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família, nesta quinta-feira (15), para discutir os 25 projetos em análise na Câmara que alteram a Lei da Adoção (Lei 12.010/09).

No debate, especialistas e promotores de Justiça descartaram a necessidade de qualquer alteração legislativa. Eles afirmaram que é preciso fazer valer a lei já existente porque ela não é cumprida.
De acordo com o promotor público Murilo Digiácomo, do Paraná, na maior parte do País, a adoção é tratada hoje com amadorismo e isso tem consequências graves para as crianças. Ele informou que há uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça para que todos os juízes que trabalham com adoção sejam assistidos por uma equipe interdisciplinar, capaz de analisar todas as condições envolvidas no processo. Ele pediu que essa recomendação seja transformada em uma resolução, com prazo para sua aplicação.
"Lidamos com questões que não são apenas jurídicas. São questões sociais, emocionais, que envolvem a psique das pessoas. Cada caso é um caso”, aponta Digiácomo. “Se isso é uma verdade para outras questões do mundo jurídico, para a infância e a juventude é muito maior."

Perfil
Atualmente, no Brasil, há cerca de 30 mil famílias habilitadas para adoção e 6 mil crianças em condições de serem adotadas. Para Digiácomo, a resposta para essa conta que não fecha é que as famílias brasileiras querem crianças de até três anos, brancas, sem irmãos e sem doenças. Muitas das crianças que podem ser adotadas imediatamente não estão nesse perfil.
A deputada Teresa Surita (PMDB-RR) afirma que, para mudar essa situação, é preciso cumprir a Lei da Adoção, promovendo cursos e campanhas para mudar essa mentalidade no País. "Temos muitas crianças para serem adotadas, mas a falta de campanhas faz com que as pessoas não aceitem porque não estão dentro do perfil que elas querem", diz a parlamentar, que sugeriu a audiência.
Já a professora do Laboratório do Comportamento Humano da Universidade Federal do Paraná, Lídia Weber, apontou algumas dificuldades criadas pela lei, entre elas a insistência exagerada na reinserção familiar. Para a professora, apesar de a reintegração da criança em sua família ser a melhor alternativa, ela acredita que é esse o motivo de as crianças passarem da faixa etária desejada para adoção, fazendo com que elas acabem ficando nos abrigos.

Reportagem - Vania Alves/Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Homenagem da Coordenação ao 13 de dezembro, dia do cego

Fonte: Portal São Francisco

Aumenta o número de casamentos no Brasil feitos em centro de umbanda e candomblé

A revista Raça Brasil publicou uma extensa matéria em sua edição deste mês sobre o crescimento dos casamentos nos espaços sagrados das religiões de matriz africana. A reportagem chamou atenção para um fato pouco conhecido, a dificuldade de reconhecimento, pelas autoridades, de cerimônias de casamentos não cristãs. Embora não signifique que as religiões afro sejam praticadas apenas por descendentes de escravos, mas estatisticamente eles ainda são a maioria.

O babalorixá Jorge Kibanazambi explicou que na cultura ioruba, oriunda da África, a família é "a base fundamental da sociedade e o pilar que dá condição para a prosperidade do ser humano".
Ele diz que mesmo sem o conhecimento da cerimônia pela sociedade em geral, "Existe todo um ritual para a o casamento, com preparativos até a consumação da união... Dentro da comunidade de terreiro... acreditamos que a benção dos pais, da família, dos amigos é importante para a felicidade dos noivos.

Através de cerimônia/ritual, invoca- se a energia conhecida como Orixá Oxalá para contemplar o casal que constituirá a nova família de 'coisa' boa, filhos, enfim, riquezas que o ser humano não tem condições de conceder. Os familiares e amigos expressam por meio dos presentes oferecidos ao casal os desejos de felicidade, em que cada objeto tem seu significado específico."

No Brasil, devido à miscigenação de raças, os costumes e hábitos dos escravos africanos foram modificados pela influência das muitas culturas que formam a população. Isso inclui as questões religiosas. O que sempre predominou foi o ensinamento da Igreja Católica Romana. Só deixou-se de considerar o catolicismo como a religião oficial do país depois da proclamação da República. Até então, todos os que ensinavam algo que diferente dos preceitos católicos não tinham o reconhecimento oficial de sua validade.

Jorge Kibanazambi lembra que desde o período colonial os sacramentos só eram aceitos se fossem oriundos do catolicismo. Isso ficou tão inserido na cultura das pessoas que, mesmo após a permissão e o reconhecimento da Constituição Federal de 1988, continua sendo hábito da maioria dos seguidores de religiões afro consumar os batizados e casamentos na igreja católica.
Isso ocorre por que "Muitos têm a percepção que é a única Instituição ainda em condições legais para realizar tais atos... Mas cada religião tem seus rituais e suas cerimônias para todas as necessidades de seus fiéis. E as de matriz africana incluíram-se nessa colocação".

Marcio Marins, coordenador de articulação política do Fórum Paranaense das Religiões de Matriz Africana, entende que continua difícil separar a ligação do catolicismo com a religião afro. "Até mesmo babalorixás e yalorixás se casam fora dos terreiros. Essa ação nos ajuda a fortalecer a religião para que possamos reconhecer que somos de matriz africana com vários nomes, mas não precisamos recorrer a outras entidades religiosas para realizar a cerimônia de casamento".

Para Marcio, a união matrimonial celebrada no candomblé aumenta a autoestima da população de terreiro e faz com que cada vez mais as pessoas busquem e reivindiquem seus direitos civis.
Isso nem sempre é fácil, em 2002, Gorete Dorneles Machado ficou viúva e tentou provar a validade de sua união com Renato Fernando Guedes, realizada num terreiro de Umbanda em 1983. Gorete solicitou a pensão pós-morte do marido ao INSS, mas ela foi negada. O motivo alegado foi que ela não tinha uma união estável.

Quando apresentou uma certidão de casamento emitida pela Federação de Cultos Afros, recebeu a informação de que ela não tinha validade. Foi preciso recorrer ao poder judiciário.
Com o apoio do babalorixá Dyba e da ONG CEERT (Centro de Estudos do Trabalho e Desigualdades), que luta pelos direitos da comunidade afro, a viúva percebeu que conseguira a ajuda necessária. O julgamento ocorreu na 8ª Vara Civil do TJ/RS e o resultado foi favorável à Gorete, por unanimidade.

"Daria um filme aquele julgamento, fiz a sustentação oral num tribunal repleto de pessoas de religião de matriz africana com atabaques, com as indumentárias, lutando por seus direitos. Pela primeira vez o judiciário brasileiro reconhecia a validade do casamento nas religiões de matriz africana, afirmando que o casamento no terreiro tem a mesma validade que o casamento na catedral, na mesquita, na sinagoga... ", declara Hédio Silva Junior, diretor executivo da CEERT e advogado de Gorete na ocasião.
Embora não haja números oficiais, as associações que defendem os direitos das religiões afro-brasileiras acreditam que o número de casamentos cresce não só dentro dos terreiros, mas também dentro de igrejas católicas, que passaram a fazer referências ao candomblé.

Silvana Veríssimo integra o Conselho Nacional de Direitos da Mulher e é seguidora da religião afro. Em 2009, relembra, foi realizado no interior de São Paulo, um dos primeiros casamentos em um terreiro.
"Foi uma experiência maravilhosa, o terreiro encheu de gente, mesmo de não adeptos das religiões de matrizes africanas, que demonstraram o respeito pela religião e por seus adeptos. Compareceram tanto a família da noiva quanto do noivo. O casamento torna-se uma oportunidade para que as pessoas conheçam mais o funcionamento de um terreiro e isso faz com que quebre preconceitos por falta de conhecimento", afirma.

A lei brasileira exige que alguns detalhes devam ser observados para que a cerimônia seja reconhecida:

● É válido o andamento da documentação antes ou depois da cerimônia. Quando posterior, o prazo é de 90 dias. Os documentos devem ser entregues no cartório que irá constituir a equiparação do casamento civil.

● No lugar de um juiz de paz, a união é realizada por um sacerdote da religião. O templo deve estar regularizado, e o sacerdote constituído de poderes para exercer sua função.

● O terreiro deve ter o seu estatuto e atas, onde uma diretoria constituída reconhece o sacerdote como representante. A partir disso, nem o presidente da República pode dizer que não há a devida validade. O Estado não exige formação para o sacerdote religioso, mas tem que haver uma organização que o reconheça como autoridade.

● No terreiro também deve existir um livro de registros para a expedição de uma certidão, que posteriormente é levada pelos noivos ao cartório. Outro item é a presença de testemunhas na cerimônia.

● A forma do ritual não é relevante na questão jurídica. O casamento tem as mesmas características que nas demais religiões e segue as mesmas questões de validade, ou seja, entre pessoas de sexos distintos e as que ainda não foram casadas.

Texto publicado originalmente no Portal Geledés

I Seminário de Direitos Humanos GHC - Noticias....

Foram dois meses de preparação,  muitas reuniões, muitas tentativas, a data mudou algumas vezes, a programação mais algumas, ajusta daqui, arruma dali, o evento foi tomando forma.

Em alguns momentos parecia que não ai sair, mas logo depois vinha alguma noticia que acalmava os ânimos e nos fazia concluir que nem que fosse só com nós de platéia...o I Seminário de Direitos Humanos do GHC ia ser muito bom!

Os dias foram passando e as coisas se acomodam, como disse a nossa coordenadora, quem tem amigos tem tudo, e se não fossem nossos amigos esse evento não teria saído do papel. Então aproveitamos para agradecer por aqui também a todos os amigos que apoiaram e auxiliaram na realização desse seminário:  
Biah Aguiar, Blanca Queiroga, Carla Baptista, Clori Pinheiro, Jacira Rosa, João Batista, Júlia Flores, Júlio Feijó, Lêda Bertamoni, Mara Lane Zardin, Melissa Sander, Mônica Faleiro, Renata Zardin, Sabrina Gauss, Sonia Bispo, Suzana da Rosa.

Agradecemos ainda todo o suporte e apoio da Assessoria de Comunicação do GHC que esteve ao nosso lado em toda essa organização.

Ontem contamos com as presenças da Coordenadora Geral da Secretaria da Saúde do Município, Mirian Weber, da Assessora dos Movimentos Sociais, Ariane Leitão, da Assessora Temática da Secretaria de Políticas para Mulheres do RS Anita Kieling, entre os gerentes do GHC estiveram presentes o Mauro Rosa de Paula da Gerencia de Administração do Hospital da Criança Conceição, Leando Barcellos, Gerente de Administração do Hospital Femina, José Pedro da Luz, Gerente de Recursos Humanos do GHC e Sandro Santander, Gerente Financeiro do grupo.

Durante a abertura do evento tivemos a colega Sonia Bispo cantando o Hino Nacional lindamente.
Após a mesa de abertura, feita pela presidenta da Comissão de Gênero, Clori Pinheiro e pela Coordenadora de Direitos Humanos do GHC, Carla Baptista, Ariane Leitão, que estava representando a Casa Civil, falou um pouco da importância do lançamento da nossa cartilha da Lei Maria da Penha e na seqüência a representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres do RS e Coordenadora do Centro de Referência da Mulher Vânia Araújo Machado, Marilia Fischer Menezes falou-nos sobre a importância do respeito ao momento da mulher, do não poder obrigar a mulher a denunciar o agressor enquanto ela não esta pronta para isso, à importância do acolhimento á mulher agredida.

Andrea Domanico, consultora em gestão de saúde pública da Secretaria Municipal de Saúde, lembrou de quantas vezes mesmo que inconscientemente deixamos de respeitar os direitos humanos dos usuários de drogas e daqueles que vivem mais expostos aos riscos sociais.

Magda Galves apontou algumas das diferenças entre a religiosidade e a espiritualidade e falou da importância desses pontos para uma saúde plena e digna.

Em um momento um pouco menos tradicional, Lisandra Alves, Diretora da associação Senhora de Lourdes, propôs uma Roda de Cura, onde todos os participantes pegaram flores e derem-se as mãos, em um segundo momento todos foram convidados a dizer o que desejavam para o Seminário, para a Coordenação de Direitos Humanos ou para o GHC como um todo.

Na volta do almoço ouvimos a fala de Fábulo Nascimento, Coordenador de Diversidade Sexual da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado, falando sobre as lutas por aceitação da comunidade LGBT por causas como o uso do nome social em escolas e hospitais para as transexuais e transgêneros.

Para encerrar o dia tivemos um show no Chalé da Cultura com Biah Aguiar e Blanca Queiroga.

Durante grande parte do dia aconteceu uma feira de economia solidária no pátio do Hospital Conceição, e o Espaço Sandra esteve ao lado do Chalé da Cultura fazendo cortes de cabelo, penteados e maquiagens em quem passava por ali.

Espaço Sandra e Associação Senhora de Lourdes são apoiadores do I Seminário de Direitos Humanos GHC.


Ahhhh e eu já ia me esquecendo.....o evento foi um sucesso, bastante público e público que gostou do evento, muitos elogios, varios comentários positivos, um "zun zun zun " gostoso de se ouvir hoje o dia inteiro....


Fotos? Sim....Temos muitas! Por isso convidamos vocês a visitar o álbum dofacebook que já está prontinho..... semana que vem nós selecionamos algumas pra colocar aqui...ok???

Até Breve!

As últimas semanas tem sido bem corridas, com os ajustes para o nosso seminário e as participações nos eventos de parceiros na luta pelos direitos humanos tem ficado um pouco difícil escrever aqui tanto quanto gostaríamos  mas vamos a um breve relato dos últimos dias....

Mara Lane Zardin e Júlia Flôres na
Plenária da SUSEPE.

Na quinta (24) estivemos na Escola Penitenciaria participando da plenária promovida pela Superintendencia dos Servicos Penitenciários (SUSEPE) e pela Secretaria de Politicas de Promoção de Igualdade Racial.


O evento teve falas de Mara Lane Zardin, sobre a saúde da população negra, Noh  que fez um breve relato sobre a luta do povo negro , na sequencia Silvia Vieira, coordenadora do MNU lembrou a invisibilidade do povo negro nos outros meses do ano contra a alta visibilidade alcançada em novembro e por fim teve uma fala do Baba Xandeco de Xango sobre a Corporeidade do povo negro.

Mara Lane Zardin, Carla Baptista,
Renata Zardin e Júlia Flôres na entrega
da Comenda João Cândido.

Na sexta (25) fomos a entrega da Comenda João Cândido da Comissão Especial de Promoção de Politicas de Igualdade Racial do GHC (CEPPIR-GHC) evento no qual se premia a luta de cinco personagens que fazem parte da luta pelo povo negro.

No domingo (27)  fomos a Canoas participar da Parada Livre que foi uma grande festa tanto para o publico LGBT quanto para os simpatizantes da causa.

Já na terça (29) estivemos no lançamento do Festival Close 2011 que esta maravilhoso, quem tiver oportunidade, a programação vai até amanhã.

Carla Baptista na Parada
Livre de Canoas.

CLOSE – Festival Nacional de Cinema da Diversidade Sexual é uma co-realização do SOMOS – Comunicação, Saúde e Sexualidade com a Avante Filmes com curadoria de Marcus Mello 


Depois disso nos fechamos dentro do setor para alinhavar os detalhes do seminário, que acontece dia 7 de dezembro as 9 horas no mezanino do Hospital Conceição.

Inscreva-se aqui