“Todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade...”

art.5º Constituição Federal

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

"Eu não troco um dia de SUS de hoje, por pior que ele seja, por um da era pré-SUS."

Entrevista de Fátima Oliveira, coordenadora do plantão do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais para Gazeta do Povo.

Ela desistiu de pintar os cabelos e resolveu deixar os fios brancos em paz. O povo anda criticando, mas ela não está nem aí. Sabe que as madeixas brancas têm história para contar. Uma história, aliás, que ela mesma tem orgulho de contar. Pudera. É a história de uma mulher, negra, que ajudou a construir o SUS, o Sistema Único de Saúde no Brasil. E ela não tem falsa modéstia em relação a isso. "Eu conheço cada palmo deste chão. Quando eu digo que vi o SUS nascer, é porque eu realmente vi o SUS nascer". Fátima Oliveira é assim.
Já correu atrás de assinatura para emenda popular constitucional em 1988, lutou pelo acesso universal à saúde, militou (e milita) nos movimentos feministas e negro e resolveu, como médica, há dez anos, que fincaria o pé apenas no pronto-socorro. Esqueceu o ambulatório. Com 58 anos de idade e 35 de profissão, ela diz que gosta mesmo é da rotina de plantões na emergência: resolver o que pode ser resolvido, sem frustrações para o amanhã com pacientes que não melhoraram porque não conseguem comprar remédio para o tratamento prescrito.
Fátima, uma das 50 mulheres brasileiras indicadas para o Nobel da Paz, em 2005, dá plantão três vezes por semana no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais. Nas horas restantes, é escritora. Tem uma coluna semanal num jornal mineiro, um blog e quase uma dezena de livros publicados. E como não bastasse tudo isso, resolveu abraçar outra função há anos: análise de mídia. Ela foi a organizadora do livro "Olhar sobre a mídia", que analisa a cobertura na área de saúde. Em entrevista à Gazeta do Povo, Fátima critica a cobertura que a imprensa faz do SUS. "A mídia é retardatária", afirma. Veja os principais trechos da entrevista.

Fátima Oliveira coordenadora do plantão do HC da UFMG
O SUS é um sistema bastante criticado. Como a sra. o avalia?
Eu não troco um dia de SUS de hoje, por pior que ele seja, por um da era pré-SUS. E eu tenho motivos para isso. Meu avô costumava dizer que antes do SUS eram os nossos bichos que nos salvavam na doença. Quanto eu tinha 12 anos, tive febre tifóide. Não tinha médico na cidade em que eu morava, no interior do Maranhão. Quem atendia era um farmacêutico chamado dr. Osano. Eu me lembro até hoje do dia que eu escutei ele falando que eu ia morrer. Mas depois eu fiquei boa. Eu lembro de a vovó dizer assim: "abaixo de Deus o dr. Osano, que salvou a vida da minha neta". E do meu avô responder: "E as minhas seis vacas que eu usei para pagar ele."

Pagava-se o atendimento com os bichos que se tinha...
Meu avô dizia que se você tinha um cavalo, você valia um cavalo quando adoecia, porque era o que você tinha para vender para se tratar. Quantas vezes a gente ouvia assim: "A fulana vendeu umas galinhas para levar as filhas dela ao médico, vendeu os porcos". Era assim, porque era longe e sempre particular. Se não tinha como pagar, morria-se absolutamente à míngua.

Como funcionava o sistema de saúde na época?
No período pré-SUS, tinha o Inamps. Todo trabalhador com carteira assinada tinha direito a uma carteira do Inamps. Quem não tinha carteira profissional assinada era indigente.

Sem carteira do Inamps, se não pudesse pagar atendimento particular, ficava sem?
Ficava. Nas capitais você até tinha pronto-socorros municipais/estaduais para os indigentes ou hospitais filantrópicos que os atendiam. Muitas mães, com o filho muito doente, levavam a carteirinha de outra criança, pegavam emprestado de uma vizinha, uma amiga. Se o fiscal do Inamps descobrisse, entretanto, que uma carteirinha era falsa, punia o hospital e não pagava aquela conta. E o hospital punia aquela mãe, querendo obrigá-la a pagar. Dava alta para a criança e a mandava embora. Não importava se tivesse em risco.

Como aconteceu a universalização da saúde?
Quando eu digo que vi o SUS nascer, é porque eu vi. Eu conheço cada palmo desse chão mesmo. Em 88, havia uma mobilização grande para que a Constituição da República incorporasse o ideário do SUS. Era para isso que os militantes da reforma sanitária batalhavam. E essa luta pela saúde e pela reforma sanitária foi muito importante na redemocratização do país. Nós conseguimos escrever na Constituição Brasileira: "Saúde é direito de todos e dever do Estado". Eu acho que foi uma das maiores vitórias do movimento social de toda a história do Brasil.

Na sua opinião, quais os principais problemas do SUS?
O SUS é uma coisa em construção. Uma conquista que precisa ser concretizada cotidianamente. Temos problemas de gerenciamento, de incompreensão política dos governos, incompreensão dos usuários que usam o pronto-socorro até para o espirro.
Outro problema: dá uma enorme irritação imaginar que às 5 horas todo lugar que faz consulta na rede pública neste país está fechado. Eu sou uma defensora intransigente do terceiro turno no setor de saúde, tanto em postos, como em ambulatórios. Se eles funcionassem à noite, as pessoas não precisariam faltar ao trabalho para fazer uma consulta. Você ampliaria o número de consultas e geraria empregos.

O dinheiro para saúde não é pouco?
Eu acho que ele é pouco para fazer tudo o que a gente quer, como se o SUS fosse um sistema pronto e acabado. Dinheiro para saúde no Brasil é muito. O problema é que ele não chega à ponta, onde tem de chegar. Outro problema é que a maioria dos governos estaduais e municipais quer fazer SUS só com dinheiro do governo federal. Está na Constituição que os "caras" devem aportar dinheiro e que o SUS é tripartite, com recurso de três esferas. Agora, foi votada a Emenda 29: 12% dos estados, 15% dos municípios e o governo federal não chega a 10% do PIB [Produto Interno Bruto], por causa daquela conta maldita lá. Mas eu acho que é melhor do que nada. Está resolvido. Vencemos esta batalha, vamos para outras.

Como a sra. avalia a cobertura da mídia em relação ao SUS?
Que a mídia sataniza o SUS. Como estudiosa de mídia, eu tenho elementos para dizer. No geral, a mídia é sempre retardatária. Ela corre atrás da notícia. O falar mal do SUS é muito patente. A mídia está sempre do lado contra quando tem uma votação para ir mais dinheiro para o SUS. Ela não quer que o SUS tenha mais dinheiro. Foi assim com CPMF, ou com qualquer projeto. A mídia teve também um papel decisivo na ampliação dos planos de saúde no Brasil, dourando a pílula. Os planos de saúde venderam uma coisa que eles não tinham. Venderam tanto que agora deu "crap". Mas uma cobertura magnífica foi na época da pílula de farinha [em 1998]. Ali foi o grande momento da mídia brasileira, que investigou, foi atrás.

A sra. já falou que não troca a rotina do pronto-socorro...
Eu amo trabalhar em urgência. Eu nunca larguei de trabalhar em pronto-socorro nestes 35 anos que eu sou médica. E nos últimos dez eu só trabalhei em pronto-socorro.

Por quê?
Eu comecei a ficar cansada do ambulatório, daquela coisa de atender diabético, asmático, hipertenso. Aí eles voltam e não compraram o remédio. Meu carro era o tempo todo cheio de amostra grátis. Aquele negócio foi me cansando. As pessoas não melhoram porque não tomam remédio, porque têm uma vida desgraçada. No pronto-socorro, eu trabalho 12 horas, mas, quando eu chego em casa, eu durmo, porque tudo o que eu podia fazer por aquela pessoa que foi atendida na urgência, eu fiz. E saio com a consciência absolutamente tranquila. Eu resolvi não me culpar mais por aquilo que não era culpa minha: as pessoas não terem condições de fazer seus tratamentos.

A sra. foi uma das brasileiras indicadas ao Nobel da Paz. Como foi isso?
Em 2005, houve uma mobilização mundial para a indicação de mil mulheres ao Nobel da Paz. Cada país tinha uma cota de mulheres para serem indicadas e a cota do Brasil era 50. E eu fui uma das 50. Acho que foi uma indicação que considerou a minha história de vida, de militância feminista, no movimento negro, na luta pelo SUS.

Fonte: Gazeta do Povo

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

A ministra Maria do Rosário entre as cem personalidades de 2011 para o jornal El País


A ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) está na lista das cem personalidades do ano do jornal espanhol El País, que será divulgada no final desta semana. O destaque é a aprovação da Comissão da Verdade. O texto de apresentação de Rosário é assinado pelo ex-presidente Lula, que fala em "momento histórico da causa dos Direitos Humanos e da consolidação cada vez mais forte da democracia no Brasil”.

Fonte: Coluna de Ilimar Franco em O Globo

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Seminário Juventude Encarcerada

Efetivando práticas para a inclusão cidadã de jovens envolvidos com a violência cirminal - Superintendência de Serviços Penitenciários.

Ocorreu no último dia 16 no Centro Universitário Metodista - IPA durante o seminário o lançamento oficial da Coordenadoria da Juventude da SUSEPE, que será comandado por Fernanda Bassani e Maristela Mostardeiro, psicólogas que há muito vem desenvolvendo trabalhos com os jovens encarcerados, entre eles o Projeto MC's para a Paz, que incentiva a reabilitação dos jovens por meio da musica e da danca, desenvolvido dentro dos presidios do estado.

Durante o evento houve ainda uma homenagem aos apioadores do Projeto MC's para a Paz, seguido por uma apresentação com integrandes do grupo que estão em regime semi-aberto, aberto ou já estão fora do sistema prisional.


SDH vai fortalecer mobilização pela aprovação da PEC do trabalho escravo

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebeu nesta quarta-feira (21) o presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, deputado Domingos Dutra (PT/MA). Durante o encontro, que também contou com a participação do Procurador do Ministério Público do Trabalho, Jonas Rodrigues deputado, ficou acertada uma ampla mobilização, com a participação da SDH, em prol da aprovação da PEC 438/2001, conhecida como a PEC do Trabalho Escravo.
De acordo com Domingos Dutra, a PEC 438/2001 é um dos projetos mais importantes de combate ao trabalho escravo, não apenas pelo forte instrumento de repressão que pode criar, mas também pelo seu simbolismo, pois revigora a importância da função social da terra, já prevista na Constituição. “Em 2012 teremos diversas atividades de mobilização pela aprovação. Estamos contatando artistas de renome nacional que possam apadrinhar a ação; teremos a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e seus meios de comunicação como aliados nesse processo”, explicou Dutra à ministra.
Maria do Rosário sugeriu uma audiência pública para tratar do tema na Câmara e colocou-se à inteira disposição para atuar em favor da aprovação da matéria o quanto antes possível. “É preciso unificar as classes, organizações e sociedade civil para que esta PEC chegue ao plenário o mais rápido possível e que ela seja votada”, destacou Rosário.
Seminário – Na ocasião, Rosário foi convidada a participar do seminário que vai debater o fim do trabalho escravo no Brasil. O evento é uma iniciativa da frente  parlamentar e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O evento ocorre logo após a abertura do ano legislativo na Câmara dos Deputados, no mês de fevereiro.

Com informações da assessoria parlamentar

sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

“A Melhor mensagem de Natal é aquela que sai em silêncio de nossos corações e aquece com ternura os corações daqueles que nos acompanham em nossa caminhada pela vida.”
Autor desconhecido
 
A Coordenação de Direitos Humanos GHC agradece o apoio recebido em 2011 enquanto
deseja a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo!

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Orçamento 2012 para população LGBT será 64% maior em relação a 2011

O orçamento para promoção de Direitos Humanos da população LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de 2012 será 64% maior que os recursos empenhados em 2011. A informação é da secretária de promoção dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Nadine Borges, ao fazer um balanço da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT, que ocorreu entre 15 e 18 de dezembro, em Brasília/DF.

“Na SDH temos uma coordenação com orçamento específico e no governo como um todo, diversos ministérios desenvolvem ações conforme o previsto no PPA, que foi modificado para beneficiar cada vez mais a população LGBT”, explicou Nadine Borges. No total, informou a secretária, estão previstos investimentos da ordem de R$ 1,1 milhão para o setor no Plano Plurianual (PPA/2011-2015). Os recursos, informou, tem como objetivo promover a erradicação da miséria e o enfrentamento do preconceito e discriminação contra a população LGBT.

Maria Odete, Teka, Carla Baptista e a secretária Maria do Rosário na conferência.
Para Nadine, a conferência, que reuniu cerca de mil pessoas, representando todos os estados brasileiros, foi um momento de reflexão e aprofundamento dos avanços em torno das políticas públicas voltadas ao segmento. Segundo ela, uma das pautas mais sensíveis que nortearam os debates nas plenárias e grupos de trabalho do encontro foi a tipificação do crime de homofobia. “O enfrentamento da vulnerabilidade das travestis e transexuais, que sofrem duplamente pela orientação e também por sua condição econômica foram os mais discutidos como forma de enfrentar essa situação”, apontou.

Disque Direitos Humanos - Em janeiro deste ano, a SDH criou o módulo LGBT do Disque 100, importante canal para recebimento de denúncias de violação aos Direitos Humanos. De janeiro a novembro de 2011, o Módulo LGBT recebeu 1067 denúncias. Destas, foram encontradas 3.455 violações. Estão no ranking de violações a violência psicológica, com 46,5%  e a discriminação, com 29,41%. No decorrer do ano, também foi lançado o selo “Faça do Brasil um Território Livre da Homofobia” e empossado o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

“É o Estado brasileiro, nas três esferas de poder, demonstrando um comprometimento com esta pauta que é devagar, mas representa que se tornou um grande tema para a sociedade que já é tratado em telenovela, em cursos de formação, nas universidades com pesquisas”, exemplificou Nadine e concluiu.
Conferência - Com o tema Por um país livre da pobreza e da discriminação promovendo a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, o encontro foi marcado por fortes discussões como, por exemplo, a aprovação PLC 122/2006, em tramitação no Senado Federal, que criminaliza a homofobia e o acesso específico às políticas públicas de Estado para o público LGBT.
No total, foram mais de 600 delegados votantes, representantes eleitos nos 27 estados federativos do país. Ao final do encontro, os participantes modificaram e aprovaram mais de 90 diretrizes, que serão incorporadas ao Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNLGBT).

O ano de 2011 pode ser considerado um marco da luta pela afirmação dos direitos e contra todos os tipos de discriminações com o reconhecimento, por unanimidade, da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda neste ano, o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou uma Resolução, que reconhece a extensão da universalidade dos Direitos Humanos a LGBTs sem possibilidade de nenhuma distinção excludente, com um destaque especial ao Brasil. Nos últimos anos aconteceram os maiores avanços da história do Brasil em termos de direitos da população LGBT: foi lançado o programa Brasil sem Homofobia, realizada a 1ª Conferência Nacional e foi elaborado, com ampla participação da sociedade, o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT.   

Fonte:Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Foto: Arquivo Pessoal

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Para especialistas, é melhor capacitar profissionais do que mudar Lei da Adoção

Ao invés de mudar a legislação, é preciso profissionalizar as pessoas que trabalham com adoção de crianças e adolescentes – dos funcionários de entidades não governamentais aos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário. Essa é a opinião dos participantes da audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família, nesta quinta-feira (15), para discutir os 25 projetos em análise na Câmara que alteram a Lei da Adoção (Lei 12.010/09).

No debate, especialistas e promotores de Justiça descartaram a necessidade de qualquer alteração legislativa. Eles afirmaram que é preciso fazer valer a lei já existente porque ela não é cumprida.
De acordo com o promotor público Murilo Digiácomo, do Paraná, na maior parte do País, a adoção é tratada hoje com amadorismo e isso tem consequências graves para as crianças. Ele informou que há uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça para que todos os juízes que trabalham com adoção sejam assistidos por uma equipe interdisciplinar, capaz de analisar todas as condições envolvidas no processo. Ele pediu que essa recomendação seja transformada em uma resolução, com prazo para sua aplicação.
"Lidamos com questões que não são apenas jurídicas. São questões sociais, emocionais, que envolvem a psique das pessoas. Cada caso é um caso”, aponta Digiácomo. “Se isso é uma verdade para outras questões do mundo jurídico, para a infância e a juventude é muito maior."

Perfil
Atualmente, no Brasil, há cerca de 30 mil famílias habilitadas para adoção e 6 mil crianças em condições de serem adotadas. Para Digiácomo, a resposta para essa conta que não fecha é que as famílias brasileiras querem crianças de até três anos, brancas, sem irmãos e sem doenças. Muitas das crianças que podem ser adotadas imediatamente não estão nesse perfil.
A deputada Teresa Surita (PMDB-RR) afirma que, para mudar essa situação, é preciso cumprir a Lei da Adoção, promovendo cursos e campanhas para mudar essa mentalidade no País. "Temos muitas crianças para serem adotadas, mas a falta de campanhas faz com que as pessoas não aceitem porque não estão dentro do perfil que elas querem", diz a parlamentar, que sugeriu a audiência.
Já a professora do Laboratório do Comportamento Humano da Universidade Federal do Paraná, Lídia Weber, apontou algumas dificuldades criadas pela lei, entre elas a insistência exagerada na reinserção familiar. Para a professora, apesar de a reintegração da criança em sua família ser a melhor alternativa, ela acredita que é esse o motivo de as crianças passarem da faixa etária desejada para adoção, fazendo com que elas acabem ficando nos abrigos.
Reportagem - Vania Alves/Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger


Fonte: Agência Câmara de Notícias

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Homenagem da Coordenação ao 13 de dezembro, dia do cego

Aumenta o número de casamentos no Brasil feitos em centro de umbanda e candomblé

A revista Raça Brasil publicou uma extensa matéria em sua edição deste mês sobre o crescimento dos casamentos nos espaços sagrados das religiões de matriz africana. A reportagem chamou atenção para um fato pouco conhecido, a dificuldade de reconhecimento, pelas autoridades, de cerimônias de casamentos não cristãs. Embora não signifique que as religiões afro sejam praticadas apenas por descendentes de escravos, mas estatisticamente eles ainda são a maioria.

O babalorixá Jorge Kibanazambi explicou que na cultura ioruba, oriunda da África, a família é "a base fundamental da sociedade e o pilar que dá condição para a prosperidade do ser humano".
Ele diz que mesmo sem o conhecimento da cerimônia pela sociedade em geral, "Existe todo um ritual para a o casamento, com preparativos até a consumação da união... Dentro da comunidade de terreiro... acreditamos que a benção dos pais, da família, dos amigos é importante para a felicidade dos noivos.

Através de cerimônia/ritual, invoca- se a energia conhecida como Orixá Oxalá para contemplar o casal que constituirá a nova família de 'coisa' boa, filhos, enfim, riquezas que o ser humano não tem condições de conceder. Os familiares e amigos expressam por meio dos presentes oferecidos ao casal os desejos de felicidade, em que cada objeto tem seu significado específico."

No Brasil, devido à miscigenação de raças, os costumes e hábitos dos escravos africanos foram modificados pela influência das muitas culturas que formam a população. Isso inclui as questões religiosas. O que sempre predominou foi o ensinamento da Igreja Católica Romana. Só deixou-se de considerar o catolicismo como a religião oficial do país depois da proclamação da República. Até então, todos os que ensinavam algo que diferente dos preceitos católicos não tinham o reconhecimento oficial de sua validade.

Jorge Kibanazambi lembra que desde o período colonial os sacramentos só eram aceitos se fossem oriundos do catolicismo. Isso ficou tão inserido na cultura das pessoas que, mesmo após a permissão e o reconhecimento da Constituição Federal de 1988, continua sendo hábito da maioria dos seguidores de religiões afro consumar os batizados e casamentos na igreja católica.
Isso ocorre por que "Muitos têm a percepção que é a única Instituição ainda em condições legais para realizar tais atos... Mas cada religião tem seus rituais e suas cerimônias para todas as necessidades de seus fiéis. E as de matriz africana incluíram-se nessa colocação".

Marcio Marins, coordenador de articulação política do Fórum Paranaense das Religiões de Matriz Africana, entende que continua difícil separar a ligação do catolicismo com a religião afro. "Até mesmo babalorixás e yalorixás se casam fora dos terreiros. Essa ação nos ajuda a fortalecer a religião para que possamos reconhecer que somos de matriz africana com vários nomes, mas não precisamos recorrer a outras entidades religiosas para realizar a cerimônia de casamento".

Para Marcio, a união matrimonial celebrada no candomblé aumenta a autoestima da população de terreiro e faz com que cada vez mais as pessoas busquem e reivindiquem seus direitos civis.
Isso nem sempre é fácil, em 2002, Gorete Dorneles Machado ficou viúva e tentou provar a validade de sua união com Renato Fernando Guedes, realizada num terreiro de Umbanda em 1983. Gorete solicitou a pensão pós-morte do marido ao INSS, mas ela foi negada. O motivo alegado foi que ela não tinha uma união estável.

Quando apresentou uma certidão de casamento emitida pela Federação de Cultos Afros, recebeu a informação de que ela não tinha validade. Foi preciso recorrer ao poder judiciário.
Com o apoio do babalorixá Dyba e da ONG CEERT (Centro de Estudos do Trabalho e Desigualdades), que luta pelos direitos da comunidade afro, a viúva percebeu que conseguira a ajuda necessária. O julgamento ocorreu na 8ª Vara Civil do TJ/RS e o resultado foi favorável à Gorete, por unanimidade.

"Daria um filme aquele julgamento, fiz a sustentação oral num tribunal repleto de pessoas de religião de matriz africana com atabaques, com as indumentárias, lutando por seus direitos. Pela primeira vez o judiciário brasileiro reconhecia a validade do casamento nas religiões de matriz africana, afirmando que o casamento no terreiro tem a mesma validade que o casamento na catedral, na mesquita, na sinagoga... ", declara Hédio Silva Junior, diretor executivo da CEERT e advogado de Gorete na ocasião.
Embora não haja números oficiais, as associações que defendem os direitos das religiões afro-brasileiras acreditam que o número de casamentos cresce não só dentro dos terreiros, mas também dentro de igrejas católicas, que passaram a fazer referências ao candomblé.

Silvana Veríssimo integra o Conselho Nacional de Direitos da Mulher e é seguidora da religião afro. Em 2009, relembra, foi realizado no interior de São Paulo, um dos primeiros casamentos em um terreiro.
"Foi uma experiência maravilhosa, o terreiro encheu de gente, mesmo de não adeptos das religiões de matrizes africanas, que demonstraram o respeito pela religião e por seus adeptos. Compareceram tanto a família da noiva quanto do noivo. O casamento torna-se uma oportunidade para que as pessoas conheçam mais o funcionamento de um terreiro e isso faz com que quebre preconceitos por falta de conhecimento", afirma.

A lei brasileira exige que alguns detalhes devam ser observados para que a cerimônia seja reconhecida:

● É válido o andamento da documentação antes ou depois da cerimônia. Quando posterior, o prazo é de 90 dias. Os documentos devem ser entregues no cartório que irá constituir a equiparação do casamento civil.

● No lugar de um juiz de paz, a união é realizada por um sacerdote da religião. O templo deve estar regularizado, e o sacerdote constituído de poderes para exercer sua função.

● O terreiro deve ter o seu estatuto e atas, onde uma diretoria constituída reconhece o sacerdote como representante. A partir disso, nem o presidente da República pode dizer que não há a devida validade. O Estado não exige formação para o sacerdote religioso, mas tem que haver uma organização que o reconheça como autoridade.

● No terreiro também deve existir um livro de registros para a expedição de uma certidão, que posteriormente é levada pelos noivos ao cartório. Outro item é a presença de testemunhas na cerimônia.

● A forma do ritual não é relevante na questão jurídica. O casamento tem as mesmas características que nas demais religiões e segue as mesmas questões de validade, ou seja, entre pessoas de sexos distintos e as que ainda não foram casadas.

Texto publicado originalmente no Portal Geledés

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

I Seminário de Direitos Humanos GHC - Noticias....


Foram dois meses de preparação,  muitas reuniões, muitas tentativas, a data mudou algumas vezes, a programação mais algumas, ajusta daqui, arruma dali, o evento foi tomando forma.

Em alguns momentos parecia que não ai sair, mas logo depois vinha alguma noticia que acalmava os ânimos e nos fazia concluir que nem que fosse só com nós de platéia...o I Seminário de Direitos Humanos do GHC ia ser muito bom!

Os dias foram passando e as coisas se acomodam, como disse a nossa coordenadora, quem tem amigos tem tudo, e se não fossem nossos amigos esse evento não teria saído do papel. Então aproveitamos para agradecer por aqui também a todos os amigos que apoiaram e auxiliaram na realização desse seminário:  
Biah Aguiar, Blanca Queiroga, Carla Baptista, Clori Pinheiro, Jacira Rosa, João Batista, Júlia Flores, Júlio Feijó, Lêda Bertamoni, Mara Lane Zardin, Melissa Sander, Mônica Faleiro, Renata Zardin, Sabrina Gauss, Sonia Bispo, Suzana da Rosa.

Agradecemos ainda todo o suporte e apoio da Assessoria de Comunicação do GHC que esteve ao nosso lado em toda essa organização.

Ontem contamos com as presenças da Coordenadora Geral da Secretaria da Saúde do Município, Mirian Weber, da Assessora dos Movimentos Sociais, Ariane Leitão, da Assessora Temática da Secretaria de Políticas para Mulheres do RS Anita Kieling, entre os gerentes do GHC estiveram presentes o Mauro Rosa de Paula da Gerencia de Administração do Hospital da Criança Conceição, Leando Barcellos, Gerente de Administração do Hospital Femina, José Pedro da Luz, Gerente de Recursos Humanos do GHC e Sandro Santander, Gerente Financeiro do grupo.

Durante a abertura do evento tivemos a colega Sonia Bispo cantando o Hino Nacional lindamente.
Após a mesa de abertura, feita pela presidenta da Comissão de Gênero, Clori Pinheiro e pela Coordenadora de Direitos Humanos do GHC, Carla Baptista, Ariane Leitão, que estava representando a Casa Civil, falou um pouco da importância do lançamento da nossa cartilha da Lei Maria da Penha e na seqüência a representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres do RS e Coordenadora do Centro de Referência da Mulher Vânia Araújo Machado, Marilia Fischer Menezes falou-nos sobre a importância do respeito ao momento da mulher, do não poder obrigar a mulher a denunciar o agressor enquanto ela não esta pronta para isso, à importância do acolhimento á mulher agredida.

Andrea Domanico, consultora em gestão de saúde pública da Secretaria Municipal de Saúde, lembrou de quantas vezes mesmo que inconscientemente deixamos de respeitar os direitos humanos dos usuários de drogas e daqueles que vivem mais expostos aos riscos sociais.

Magda Galves apontou algumas das diferenças entre a religiosidade e a espiritualidade e falou da importância desses pontos para uma saúde plena e digna.

Em um momento um pouco menos tradicional, Lisandra Alves, Diretora da associação Senhora de Lourdes, propôs uma Roda de Cura, onde todos os participantes pegaram flores e derem-se as mãos, em um segundo momento todos foram convidados a dizer o que desejavam para o Seminário, para a Coordenação de Direitos Humanos ou para o GHC como um todo.

Na volta do almoço ouvimos a fala de Fábulo Nascimento, Coordenador de Diversidade Sexual da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado, falando sobre as lutas por aceitação da comunidade LGBT por causas como o uso do nome social em escolas e hospitais para as transexuais e transgêneros.

Para encerrar o dia tivemos um show no Chalé da Cultura com Biah Aguiar e Blanca Queiroga.

Durante grande parte do dia aconteceu uma feira de economia solidária no pátio do Hospital Conceição, e o Espaço Sandra esteve ao lado do Chalé da Cultura fazendo cortes de cabelo, penteados e maquiagens em quem passava por ali.

Espaço Sandra e Associação Senhora de Lourdes são apoiadores do I Seminário de Direitos Humanos GHC.


Ahhhh e eu já ia me esquecendo.....o evento foi um sucesso, bastante público e público que gostou do evento, muitos elogios, varios comentários positivos, um "zun zun zun " gostoso de se ouvir hoje o dia inteiro....


Fotos? Sim....Temos muitas! Por isso convidamos vocês a visitar o álbum dofacebook que já está prontinho..... semana que vem nós selecionamos algumas pra colocar aqui...ok???

Até Breve!

sábado, 3 de dezembro de 2011

As últimas semanas tem sido bem corridas, com os ajustes para o nosso seminário e as participações nos eventos de parceiros na luta pelos direitos humanos tem ficado um pouco difícil escrever aqui tanto quanto gostaríamos  mas vamos a um breve relato dos últimos dias....



Mara Lane Zardin e Júlia Flôres na
Plenária da SUSEPE.

Na quinta (24) estivemos na Escola Penitenciaria participando da plenária promovida pela Superintendencia dos Servicos Penitenciários (SUSEPE) e pela Secretaria de Politicas de Promoção de Igualdade Racial.


O evento teve falas de Mara Lane Zardin, sobre a saúde da população negra, Noh  que fez um breve relato sobre a luta do povo negro , na sequencia Silvia Vieira, coordenadora do MNU lembrou a invisibilidade do povo negro nos outros meses do ano contra a alta visibilidade alcançada em novembro e por fim teve uma fala do Baba Xandeco de Xango sobre a Corporeidade do povo negro.
Mara Lane Zardin, Carla Baptista,
Renata Zardin e Júlia Flôres na entrega
da Comenda João Cândido.

Na sexta (25) fomos a entrega da Comenda João Cândido da Comissão Especial de Promoção de Politicas de Igualdade Racial do GHC (CEPPIR-GHC) evento no qual se premia a luta de cinco personagens que fazem parte da luta pelo povo negro.

No domingo (27)  fomos a Canoas participar da Parada Livre que foi uma grande festa tanto para o publico LGBT quanto para os simpatizantes da causa.


Já na terça (29) estivemos no lançamento do Festival Close 2011 que esta maravilhoso, quem tiver oportunidade, a programação vai até amanhã.
Carla Baptista na Parada
Livre de Canoas.
CLOSE – Festival Nacional de Cinema da Diversidade Sexual é uma co-realização do SOMOS – Comunicação, Saúde e Sexualidade com a Avante Filmes com curadoria de Marcus Mello 


Depois disso nos fechamos dentro do setor para alinhavar os detalhes do seminário, que acontece dia 7 de dezembro as 9 horas no mezanino do Hospital Conceição.







terça-feira, 29 de novembro de 2011

PROGRAMAÇÃO CLOSE 2011

CINEBANCÁRIOS
(Rua General Câmara, 424)



Terça-Feira, 29 de novembro
19h00 | Cerimônia de Abertura
19h30 | Mostra Informativa: Abertura Oficial
Meu Amigo Claudia, de Dacio Pinheiro, documentário, digital, 87min, SP, 2009, 16 anos
Debate com o diretor Dacio Pinheiro e o crítico de cinema Marcus Mello


Quarta-Feira, 30 de novembro
18h | Mostra Informativa
Cinema em 7 Cores, de Felipe Tostes e Rafaela Dias, documentário, vídeo, 34min, RJ, 2008, 14 anos.
Debate com o diretor Felipe Tostes e o crítico de cinema Christian Petermann
20h | Mostra Informativa
Bocage, o Triunfo do Amor, de Djalma Limongi, ficção,  película, 85min, Brasil/ Portugal, 1997, 16 anos.
Sessão comentada com o montador Milton do Prado e o crítico de cinema Roger Lerina


Quinta-Feira, 1º de dezembro

15h | Mostra Cinema Social, Cinema Transformador
Sessão comentada com produtor cultural Sandro Ka
17h | Mostra Informativa
Cuba Livre, de Evaldo Mocarzel, documentário, película, 72min, SP, 2010, 12 anos.
Sessão comentada com o jornalista Vitor Necchi e o produtor cultural Sandro Ka
20h | Mostra Informativa: Corpo Militar
Sebastiane, de Derek Jarman e Paul Humfress, ficção, película, 90min, Reino Unido, 1976, 18 anos.
Sessão comentada com o crítico de cinema Christian Petermann e o pesquisador Alexandre Santos


Sexta-Feira, 2 de dezembro

16h | Mostra Informativa
Bendito Fruto, de Sergio Goldenberg, ficção, película, 91min, RJ, 2004, 10 anos.
18h | Mostra Competitiva Programa 1
60 minutos, 16 anos.
- Casa, de René Guerra, experimental, digital, 6min23, SP, 2009.
- Poliamor, de José Agripino, documentário, digital, 15min, SP, 2010.
- Maçã, de Pedro Paulo de Andrade, ficção, digital, 10min46, SP, 2011.
- Três Vezes por Semana, de Cris Reque, ficção, digital, 15min, RS, 2011.
- Ontem, de Patrícia Galucci, ficção, vídeo, 13min, SP, 2010.
Debate com os realizadores
20h | Mostra Informativa
Rosa Morena, de Carlos Augusto de Oliveira, ficção, película, 90min, Brasil/ Dinamarca, 2010, 18 anos.
Debate com o ator Pablo Rodrigues e o crítico de cinema Christian Petermann


Sábado, 3 de dezembro

15h | Mostra Informativa: Corpo Militar
Brigada Pára-Quedista, de Evaldo Mocarzel, documentário, digital, 74min, SP, 2007, livre.
Debate com o fotógrafo Gilberto Perin e o crítico de cinema Christian Petermann
18h | Mostra Competitiva Programa 2
62 minutos, 18 anos.
- O Lugar de Todos, Laura Montalvão, ficção, digital, 8min44, PR, 2011.
- Lamúria, de Nathan Cirino, ficção, digital, 14min48, PB, 2011.
- Irene, de Patrícia Galucci e Victor Nascimento, ficção, película, 14min, SP, 2011.
- Bailão, de Marcelo Caetano, documentário, película, 17min, SP, 2010.
- Homem-Ave, de Rafael Saar, experimental, película, 7min, RJ, 2010.
Debate com os realizadores
20h | Mostra Informativa
143 minutos, 16 anos.
- O Móvel das Fotos, de Giovanni Maccelli, ficção, digital, 3min, Espanha, 2008.
- Pulsões, de José Manuel Carrasco, ficção, película, 12min, Espanha, 2009.
- Ander, de Roberto Castón, ficção, película, 128min, Espanha, 2009.
Sessão comentada com o cineasta Eduardo Wannmacher


Domingo, 4 de dezembro

15h | Mostra Informativa: Filmes da Casa
46 minutos, 12 anos.
- A Rua, de Filipe Matzembacher e Márcio Reolon, documentário, digital, 8min, RS, 2011.
- A Rosa, de Filipe Matzembacher e Márcio Reolon, documentário, digital, 8min, RS, 2011.
- Preservativo, de Filipe Matzembacher, Márcio Reolon e Samuel Telles, 5min20, RS, 2011.
- Lugares Comuns Que Nunca Sonhamos, de João Gabriel de Queiroz, ficção, digital, 16min, RS, 2011.
Debate com os realizadores
18h | Mostra Informativa
Olhe Pra Mim de Novo, de Kiko Goifman e Claudia Priscilla, documentário, digital, 77min, SP, 2011, 16 anos.
Sessão comentada com a professora de audiovisual Maria Henriqueta Creidy Satt e a professora Ivonete Pinto
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SALA EDUARDO HIRTZ – CASA DE CULTURA MARIO QUINTANA
(Rua dos Andradas, 736)


Quarta-Feira, 30 de novembro

19h30 | Mostra Paralela Programa 1
68 minutos, 16 anos.
- Koka, de Ricky Mastro, documentário, vídeo, 5min, SP, 2011.
- Preguiça, de Raphael Fonseca, ficção, vídeo, 8min, RJ, 2009.
- Simplesmente um Homem, de Eduardo Roza, ficção, digital, 12min, RJ, 2011.
- Novembro Paralelo, de Ivan Ribeiro, ficção, digital, 10min30, SP, 2011.
- Ludmilo, My Baby, de Luiz Fernando Borges, ficção, digital, 14min20, RJ, 2010.
- Procura-se Garoto de Programa, de Michel Schettert, documentário, vídeo, 15min, RJ, 2010.


Quinta-Feira, 1º de dezembro

19h30 | Mostra Paralela Programa 2
67 minutos, 16 anos.
- O Diário de Márcia, de Bertrand Lira, documentário, digital, 20min, PB, 2011.
- Avenida Parada, de Carla Albuquerque, documentário, vídeo, 22min32, SP, 2011.
- Deus Odeia Gays, de Fabrício Mira, ficção, digital, 1min43, SP, 2011.
- Homofobia Sim, de Fabrício Mira, ficção, vídeo, 4min48, SP, 2011.
- Cordeiro de Deus, de Marja Calafange, experimental, digital, 1min23, PR, 2011.
- Parede Branca do que Poderia Ser, de Pedro Paulo de Andrade, ficção, digital, 16min50, SP, 2011.


Sexta-Feira, 2 de dezembro

19h30 | Mostra Informativa
Bocage, o Triunfo do Amor, de Djalma Limongi, ficção, película, 85min, Brasil/ Portugal, 1997, 16 anos.


Sábado, 3 de dezembro

19h30 | Mostra Informativa
Rosa Morena, de Carlos Augusto de Oliveira, ficção, película, 90min, Brasil/ Dinamarca, 2010, 18 anos.


Domingo, 4 de dezembro

19h30 | Mostra Informativa
- Ander, de Roberto Castón, ficção, película, 128min, Espanha, 2009, 16 anos.
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MEMORIAL DO RIO GRANDE DO SUL
(Rua Sete de Setembro, 1020)



Quarta-Feira, 30 de dezembro

12h | CLOSE ao Meio-Dia Programa 1
- Homens, de Lucia Caus e Bertrand Lira, documentário, película, 20min, ES, 2008.
- Depois de Tudo, de Rafael Saar, ficção, digital, 12min, RJ, 2008.
- Páginas de Menina, de Mônica Palazzo, ficção, película, 12min, SP, 2009.
- Felizes para Sempre, de Ricky Mastro, documentário, digital, 7min, SP, 2009.


Quinta-Feira, 1º de dezembro

12h | CLOSE ao Meio-Dia Programa 2
- Suspeito, de Eduardo Mattos, ficção, película, 18min, SP, 2009.
- Quenda, de Alexandre Bortolini e Warllem Machado, documentário, digital, 14min, RJ, 2010.
- Rotina Matinal, de Daniel Donato, ficção, digital, 11min51, RS, 2009.
- Eu Não Quero Voltar Sozinho, de Daniel Ribeiro, ficção, película, 17min, SP, 2010.


Sexta-Feira, 2 de dezembro

12h | CLOSE ao Meio-Dia Programa 3
- Eu e o Cara da Piscina, de William Mayer, ficção, digital, 8min, RS, 2009.
- Amanda e Monick, de André da Costa Pinto, documentário, digital, 18min, PB, 2007.
- Depois da Pele, de Márcio Reolon e Samuel Telles, ficção, digital, 13min49, RS, 2010.
- E Agora Luke?, de Alan Nóbrega, animação, digital, 2min, RJ, 2007.
- A Descoberta de Luke, de Alan Nóbrega, animação, digital, 4min, RJ, 2010.
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Festa oficial

Quinta-feira, 1° de dezembro
23h30 | Astro (Avenida Goethe, 141) – R$ 12 na hora e R$ 10 com nome na lista
Cerimônia de encerramento


Domingo, 4 de novembro
20h30 | Centro Cultural Erico Verissimo (Rua dos Andradas, 1223)

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Lista de curtas-metragens da 2ª edição do CLOSE


O Festival Nacional de Cinema da Diversidade Sexual acontece de 29 de novembro a 04 de dezembro. As mostras têm curadoria de Marcus Mello.

Mostra Competitiva
Bailão (Marcelo Caetano, SP)
Casa (René Guerra, SP)
Homem-Ave (Rafael Saar, RJ)
Irene (Patricia Galucci e Victor Nascimento, SP)
Lamúria (Nathan Cirino, PB)
Maçã (Pedro Paulo de Andrade, SP)
O Lugar de Todos (Laura Montalvão, PR)
Ontem (Patricia Galucci, SP)
Poliamor (José Agripino, SP)
Três Vezes Por Semana (Cris Reque, RS)

Mostra Paralela
Avenida Parada (Carla Albuquerque, SP)
Cordeiro de Deus (Marja Calafange, PR)
Deus Odeia Gays (Fabrício Mira, SP)
Homofobia Sim (Fabrício Mira, SP)
Koka (Ricky Mastro, SP)
Ludmilo, My Baby (Luiz Fernando Borges, RJ)
Novembro Paralelo (Ivan Ribeiro, SP)
O Diário de Márcia (Bertrand Lira, PB)
Parede Branca do que Poderia Ser (Pedro Paulo de Andrade, SP)
Preguiça (Raphael Fonseca, RJ)
Procura-se Garoto de Programa (Michel Schettert, RJ)
Simplesmente um Homem (Eduardo Roza, RJ)

Fonte: Somos

terça-feira, 22 de novembro de 2011

3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

Começa amanhã(23) a III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em Brasília. O evento, que é coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e tem como tema “O Compromisso de Todos por um Envelhecimento Digno no Brasil”.
A ministra Maria do Rosário, da SDH/PR, fará a abertura da conferência, que vai até o dia 25 no Auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores, na capital federal.
Na ocasião, representantes da sociedade civil, de governos municipais, estaduais e federal se reunirão para traçar as principais diretrizes para as pessoas idosas. Segundo estimativas do IBGE, para os próximos 30 anos, a previsão é que os idosos ultrapassem 50 milhões de pessoas, o equivalente a 28% da população. Conforme o Censo 2010, o percentual de pessoas com mais de 60 anos aumentou de 8,6%, em 2000, para 10,8% em 2010. Ainda segundo a pesquisa, em 78 municípios brasileiros, uma em cada cinco pessoas tem 60 anos ou mais, ou seja, 20% da população da cidade.
Para a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, a conferência é a reafirmação do compromisso do governo brasileiro com a população idosa do País. “Nos próximos trinta anos, nós ultrapassaremos a barreira dos cinqüenta milhões de idosos no Brasil. E essa é uma mudança muito positiva, porque diz respeito à qualidade de vida e a capacidade de vivermos mais e melhor. A conferência será realizada para levarmos adiante a proposta do direito ao envelhecimento saudável”, declarou Maria do Rosário.
Para hoje esta previsto o lançamento do selo que marca um acordo de inserção da temática dos Direitos Humanos nos Correios. A ministra Maria do Rosário e o presidente dos correios, Wagner Pinheiro de Oliveira, estarão presentes no lançamento. A parceria prevê a divulgação da temática do idoso nos produtos dos Correios, entre outros.

III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
Data: de 23 a 25 de novembro
Local: Auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores, 902 sul, Brasília/DF
www.direitoshumanos.gov.br

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Correios e SDH assinam acordo para promoção dos direitos humanos

Os Correios e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) assinam nesta terça-feira (22), em Brasília, acordo de cooperação que visa a implementação de ações conjuntas para a promoção de direitos humanos. O termo será assinado pela Ministra Maria do Rosário, da SDH, e pelo presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira, durante a abertura do I Fórum dos Direitos Humanos e da Igualdade de Gênero e Raça dos Correios.
Entre ações previstas, está a divulgação de imagens da campanha “crianças desaparecidas” em produtos dos Correios, afixação de cartazes do Disque 100 em todas as agências postais e participação da empresa nas conferências do Idoso, LGBT, Criança e Adolescente e Pessoa com Deficiência.
A abertura do fórum ocorre a partir das 9h, e também conta com a presença das ministras da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, e da Secretaria de Promoção de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes. O evento, que se encerra na quarta-feira (23), contará com palestras e debates temáticos sobre gênero, raça, orientação sexual, pessoa com deficiência, igualdade nas relações de trabalho, entre outros.

Fórum dos Direitos Humanos e da Igualdade de Gênero e Raça dos Correios e Assinatura de Acordo entre Correios e SDH/PR
Data: 22 de novembro de 2011
Horário: 9h
Local: SBN Quadra 1 - Edifício-sede dos Correios – Auditório – Brasília (DF)

Fonte: Secretaria Nacional de Direitos Humanos

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Dilma sanciona lei que cria a Comissão da Verdade

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira a lei que cria a Comissão da Verdade para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. Dilma sancionou também a Lei de Acesso a Informações Públicas, que acaba com o sigilo eterno de documentos.
Leia o caderno especial sobre a Comissão da Verdade publicado pelo Jornal da Câmara.
A Comissão da Verdade será formada por sete pessoas, escolhidas pela presidente da República a partir de critérios como conduta ética e atuação em defesa dos direitos humanos. Ao todo, 14 servidores darão suporte administrativo aos trabalhos.

O grupo terá dois anos para ouvir depoimentos em todo o País, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer as violações de direitos. De acordo com o texto sancionado, a comissão tem o objetivo de esclarecer fatos e não terá caráter punitivo.

O grupo vai aproveitar as informações produzidas há quase 16 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e há dez anos pela Comissão de Anistia, ambas vinculadas ao Ministério da Justiça.

Íntegra da proposta:

 

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Plano Nacional da Pessoa com Deficiência será lançado dia 17/11

A presidenta Dilma Rousseff e a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, lançam no próximo dia 17 o Plano Nacional da Pessoa com Deficiência. A cerimônia de lançamento do plano, que também terá a presença da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, entre outros ministros envolvidos no plano, será às 10h, no Palácio do Planalto.
O Plano tem por objetivo atuar em benefício da pessoa com deficiência, melhorando o acesso destes cidadãos aos direitos básicos, como acesso ao mercado de trabalho e mobilidade urbana. As ações do programa estão distribuídas em três eixos temáticos: educação, saúde e proteção social.
“Com este plano, vamos colocar as políticas públicas para a pessoa com deficiência no comando central do governo. Este é um marco muito importante para este segmento da população brasileira, que precisa ter seus direitos reconhecidos”, afirmou Rosário.
De acordo com o secretário nacional de promoção dos direitos das pessoas com deficiência da SDH, Antônio José Ferreira, o plano deverá diminuir gradativamente as dificuldades das pessoas com deficiência no Brasil, além de promover inserção no mercado de trabalho, a partir de programas de qualificação profissional.  “A partir do plano, as ações do governo estarão sistematizadas para atender com mais agilidade as necessidades das pessoas com deficiência, tornando-se um Brasil mais inclusivo”, explica o Secretário.

Frente Nacional dos Prefeitos fará cooperação para políticas voltadas à pessoa idosa

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) firmarão um termo de cooperação para fortalecimento e expansão de políticas para a população idosa. O assunto foi tratado nesta quinta-feira (10), em audiência pública entre a ministra Maria do Rosário, da SDH, e representantes da FNP.
O acordo, que deverá ser assinado durante a 3ª Conferencia Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que ocorre entre os dias 23, 24 e 25 de novembro em Brasília, prevê parcerias entre a SDH e as prefeituras para a implementação de ações voltadas à pessoa idosa, principalmente nas áreas de acessibilidade, saúde, moradia e melhoria da qualidade de vida.
Para Rosário, a parceria ajudará na ampliação do diálogo da pasta com os municípios. “Nosso objetivo é levar à população idosa mais qualidade de vida e reunir as prefeituras para elaborar meios que viabilizem essa construção. Não podemos pensar em políticas publicas sem os municípios. A FNP será nossa primeira parceira na mobilização dessas políticas junto aos municípios”, destacou a ministra.

Fonte: Secretaria de Direitos Humanos

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Seminário em Recife discute responsabilidade social das empresas e Direitos Humanos

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República enviou representantes para o Seminário de Responsabilidade Social e Empresarial dos Direitos Humanos que ocorreu em Recife nessa quarta feira. Durante o evento, foram debatidos questões relacionadas às responsabilidades e oportunidades do setor empresarial no campo dos Direitos Humanos.

José Guerra, coordenador-geral da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, da SDH/PR, ressaltou a importância da contribuição empresarial na construção de políticas públicas de combate ao trabalho escravo durante a sua fala na abertura do event. “As empresas têm um papel importantíssimo na luta contra o trabalho escravo, pois elas podem monitorar o mercado e evitar manter relações comerciais com quem utiliza mão de obra escrava”, afirmou.

O seminário também contou com a participação do diretor do Departamento de Relações Internacionais da SDH/PR, Fábio Balestro Floriano.  

Dentro da programação houve ainda o lançamento da publicação “Empresas e Direitos Humanos na Perspectiva do Trabalho Decente” – Marco Referencial.
Realizada pelo Instituto Ethos, com apoio da Inter-American Foudation (IAF), visa contribuir para o debate sobre a relação das empresas com os direitos humanos, mostrando como elas podem enxergá-los em seus negócios e indicando oportunidades para uma atuação preventiva e proativa.

Fonte: Secretaria Nacional de Direitos Humanos

terça-feira, 8 de novembro de 2011

Projeto equipara autista a portador de deficiência e cria política nacional

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1631/11, do Senado, que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e equipara os autistas aos portadores de deficiência. Atualmente as pessoas com o distúrbio não são reconhecidas como deficientes, o que limita o acesso a serviços públicos de saúde. Com a proposta, autistas e seus familiares terão direito à atenção integral à saúde.
O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), define o “transtorno do espectro autista”, nome clínico para a síndrome, traz os direitos dos portadores e as obrigações do poder público. O texto consagra que os portadores do distúrbio não podem ser submetidos à privação da liberdade, tratamento desumano ou degradante, e nem serem vítimas de preconceito.
Segundo o PL 1631, a Política Nacional de Proteção se pautará pela participação da comunidade na sua formulação e pela visão multidisciplinar do atendimento ao autista.

Convívio social
Um dos pontos principais da proposta é a garantia de inserção social dos autistas. O texto assegura, por exemplo, medidas de estímulo à entrada no mercado de trabalho – desde que respeitadas as limitações da síndrome –, acesso a atendimento multiprofissional e medicamentos, direito a acompanhante em escolas de ensino regular, e proteção previdenciária.
A proposta garante ainda o acesso a plano de saúde privado. Deste modo, a constatação da síndrome não poderá ser usada para impedir ou retirar pessoa do plano. O texto proíbe também que os portadores sejam internados em asilos.

Classes regulares ou especiais
O projeto torna obrigatória ainda a inclusão dos estudantes com transtorno do espectro autista nas classes comuns de ensino regular quando o estudante tiver condições para ser inserido. Assegura também o atendimento educacional especializado gratuito àqueles que apresentarem necessidades especiais e sempre que, em função de condições específicas, não for possível a sua inserção nas classes comuns de ensino regular.
Segundo o texto, o governo deve incentivar a formação e a capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, bem como a pais e responsáveis.
De acordo com especialistas, o autismo é um transtorno neurológico que afeta o indivíduo em três áreas: interação social, comunicação e imaginação. Não se sabe exatamente as causas que levam à síndrome e as características podem variar muito entre os indivíduos. De modo geral, o distúrbio aparece antes dos três anos. O portador tem dificuldade em manter contato social, se comunicar espontaneamente e realizar tarefas cotidianas. A linguagem é atrasada ou não se manifesta, nos casos mais graves. E o comportamento tende a ser repetitivo em áreas de interesse.

Tramitação
Antes de ir ao Plenário o projeto será analisado nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

11ª Edição dos Jogos dos Povos Indígenas

Começou no último sábado (5) a 11ª edição dos Jogos dos Povos Indígenas, em Porto Nacional (TO) com cerca de 1.400 índios de 38 etnias.

No dia 1º o Ministro do Esporte Aldo Rabelo e Narcis Terena (diretos do Comitê IntertribalMemória e Ciência Indígena) discutiram a possibilidade de internacionalizar o evento que já figura entre os maiores  encontros esportivos culturais e tradicionais das Américas.


Segundo Rebelo o Ministério do Esporte tem como desafio  valorizar esses eventos que não divulgam apenas as práticas esportivas, mas também as práticas sociais e culturais promovendo a identidade cultural e promovendo a cidadania, os valores indigenas e a integração.


Marcos Terena fez um relato da evolução do certame. “É um encontro que acontece a cada dois anos. Uma oportunidade única que os índios têm de rever seus parentes, de mostrar a cultura, seu potencial esportivo e seu artesanato, além de discutir questões pertinentes à raça durante o Fórum Social”, resumiu.
Para o evento foram construidas 32 ocas para a acomodação das delegações, que estão tendo o transporte e a alimentação pagos pelo estado.


Com informações do Portal Brasil e G1

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça

Ontem finalizamos o Plano de Ações para a participação do GHC  na 4ª Edição  do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça.
Hoje pela manhã nos encontramos com o Superintendente do grupo, Dr Nery Paes, para que ele assinasse o planejamento desenvolvido pela Coordenação de Direitos Humanos e pela Comissão de Gênero para o ano de 2012.
Aproveitamos a oportunidade para presentea-lo com uma camiseta da nossa coordenação.

Renata Zardin, Carla Baptista, Dr Nery Paes, Lêda Bertamoni e
Mônica Faleiro após a assinatura do Plano de Ações

terça-feira, 1 de novembro de 2011

Inca lança recomendações para a redução das mortes por câncer de mama no país

Foram anunciadas na segunda-feira, dia 31, pelo Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) sete recomendações para diminuir os índices de mortalidade do câncer de mama, em 2010 já haviam sido lançadas algumas recomendações do Inca que focavam as ações de prevenção, detecção precoce e informação qualificada do cêncer de mama. O lançamento das recomendações foi realizado no evento "Inca no Outubro Rosa: fortalecendo laços para o controle do câncer de mama".
Neste ano, as recomendações são focadas no tratamento das mulheres com tumores malignos de mama.

Sendo o responsável pelo óbito de 12 mil mulheres por ano o câncer de mama é o tumor que mais mata a população feminina em todo o país, com exceção da Região Norte. Em função disso, o Inca pretende reunir especialistas brasileiros, gestores, pesquisadores, Ongs e profissionais de saúde para discutir políticas públicas e o papel da sociedade no controle da doença.

As recomendações do Inca são:

1.Toda a mulher com diagnóstico de câncer de mama confirmado deve iniciar seu tratamento o mais breve possível, não ultrapassando o prazo máximo de três meses. Estudos científicos mostram que atraso superior a três meses entre o diagnóstico e o início do tratamento do câncer de mama comprometem a expectativa de vida da mulher (sobrevida).

2. Quando indicado, o tratamento complementar de quimioterapia ou hormonioterapia deve ser iniciado no máximo em 60 dias e o de radioterapia no máximo em 120 dias. O prazo para o início do tratamento complementar é um componente crítico no cuidado do paciente com câncer de mama. Atrasos no início do tratamento complementar aumentam o risco de recorrência local da doença e diminuem a sobrevida. Em algumas situações de tratamento com quimioterapia, a radioterapia pode ocorrer apos os 120 dias.

3. A mulher com câncer de mama deve ter seu diagnóstico complementado com a avaliação do receptor hormonal. Os receptores hormonais são proteínas que se ligam aos hormônios mediando seus efeitos celulares. A avaliação é feita no material da biópsia que medirá um percentual dos receptores nas células tumorais. A dosagem desses receptores permite identificar as mulheres que irão se beneficiar do tratamento complementar chamado hormonioterapia. A presença de receptores hormonais nos tumores de mama é alta na população e aumenta com a idade.

4. A mulher com câncer de mama deve ser acompanhada por uma equipe multidisciplinar especializada que inclua médicos (cirurgião, oncologista clínico e um radioterapeuta), enfermeiro, psicólogo, nutricionista, assistente social e fisioterapeuta. O câncer de mama é uma doença complexa cujo tratamento requer a cooperação de diferentes profissionais e saberes. A experiência mundial aponta que serviços que oferecem uma abordagem multidisciplinar e multiprofissional têm melhor desempenho no tratamento do câncer de mama.

5. A mulher com câncer de mama deve receber cuidados em um ambiente que acolha suas expectativas e respeite sua autonomia, dignidade e confidencialidade. Acolher as mulheres em suas necessidades nas diferentes etapas do tratamento, por meio de abordagem humanizada que respeite seus direitos, possibilita um melhor enfrentamento da doença.

6. Todo hospital que trata câncer de mama deve ter Registro de Câncer em atividade. Os Registros Hospitalares de Câncer coletam informações essenciais para acompanhar, monitorar e avaliar a qualidade do tratamento oferecido à mulher. As informações dos Registros subsidiam a implementação de políticas e ações de melhoria contínua na busca de padrões de excelência no tratamento.

7. A mulher que tem câncer de mama tem direito aos cuidados paliativos para o adequado controle dos sintomas e suporte social, espiritual e psicológico. O câncer é uma doença que fragiliza seu portador e familiares em diferentes dimensões da vida. O suporte social, espiritual e psicológico para os pacientes e familiares fortalece os sujeitos para o enfrentamento da doença


Fonte: O Globo

segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Por um país livre da pobreza e da discriminação


“Por um país livre da pobreza e da discriminação, promovendo a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais”,  é o tema da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT, que ocorrede 15 a 18 de dezembro de 2011, em Brasília (DF).

A Conferência tem o objetivo de avaliar e propor as diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas ao combate à discriminação e promoção dos direitos humanos e cidadania de LGBT no país, além de avaliar a implementação e execução do Plano Nacional de Promoção LGBT e propor estratégias para seu fortalecimento.

“A intolerância não deve ter lugar no Brasil. Queremos ser um governo completo para os direitos humanos para termos um Brasil inteiro contra a homofobia. Este é um compromisso da presidenta Dilma, que afirmou que o Brasil é parte da afirmação mundial contra a homofobia. Não vamos recuar uma vírgula se quer” Maria do Rosário.    

 

sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Assembleia Legislativa do Pará sanciona lei que proíbe discriminação

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Manoel Pioneiro, promulgou a Lei nº 7.567, publicada ontem no Diário Oficial do Estado, que proíbe no Pará a discriminação em virtude de raça, sexo, cor, idade, religião, orientação sexual ou quaisquer outras formas.
Será considerado discriminação qualquer ato ou omissão que caracterize constrangimento, proibição de ingresso ou permanência, exposição à situação vexatória, tratamento diferenciado, cobrança de valores adicionais ou preterimento no atendimento. Ficando constatada a incitação ao ódio e à violência, a autoridade pública estadual estará autorizada a comunicar o ocorrido à polícia e ao Ministério Público para que sejam tomadas as providências cabíveis.
O artigo 2º da lei constitui ato de discriminação aquele que, por exemplo, impedir ou dificultar o atendimento a usuário, cliente ou comprador, em estabelecimento público ou particular; recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso do aluno(a), em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau; impedir acesso ou uso de transportes público, tais como ônibus, trens, metrô, carros de aluguéis, aeronaves, barcos ou outro meio de transporte de concessão pública; negar ou dificultar o aluguel ou aquisição de imóvel ou criar ambaraços à utilização de dependências comuns ao proprietário ou locatário bem como, seus familiares e amigos; recusar, dificultar ou preterir a doação de sangue, em bancos de sangue da rede pública ou privada; e praticar, induzir ou incitar pelos meios de comunicação social ou por publicação de qualquer natureza a discriminação ou o preconceito.
A inobservância, ainda que por desconhecimento, ou descumprimento consciente ao disposto nesta Lei sujeitará a sanções a serem regulamentadas. No caso de produções de materiais com caráter discriminatório, dar-se-á a apreensão dos mesmos e, quando considerado procedente a denúncia, a destruição de tais materiais.

Fonte: O Liberal

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Prêmio Direitos Humanos 2011

O prêmio é concedido pelo Governo Federal através da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) que abriu no dia 29/09 as inscrições para sugestões ao 17º Prêmio Direitos Humanos .
Composto por uma escultura e um certificado, o prêmio é entregue a  pessoas e organizações cujos trabalhos na área dos Direitos Humanos sejam merecedores de reconhecimento e destaque por toda a sociedade.
Podem ser indicadas pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam ações na área dos Direitos Humanos. As sugestões devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico pdh@sdh.gov.br até o prazo final de 30 de outubro de 2011.
Os vencedores serão conhecidos em dezembro, mês da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O regulamento e a ficha de sugestão para ser preenchida e enviada por e-mail, estão disponíveis no site da SDH.

terça-feira, 25 de outubro de 2011

Aprovado o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo!

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, em julgamento concluído nesta terça-feira (25), o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Quatro dos cinco ministros da quarta turma do tribunal decidiram autorizar o casamento de um casal de gaúchas que vivem juntas há cinco anos e desejam mudar o estado civil.

O julgamento se iniciou na semana passada, com a maioria dos votos favoráveis à causa. A sessão, no entanto, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Buzzi, o último a proferir seu voto. Em seu voto nesta terça, ele seguiu o relator do processo, em favor do casamento.
Apenas o ministro Raul Araújo Filho, que havia se manifestado a favor na primeira parte do julgamento, mudou seu voto, contra o casamento.

O casal entrou com o pedido de casamento civil antes mesmo da decisão do Supremo Tribunal Federal, em maio deste ano, que equiparou a relação homoafetiva à união estável. A identidade de ambas não pode ser revelada porque o processo tramita em segredo de Justiça.

Elas pediram em cartório o registro do casamento e, diante da recusa, resolveram entrar na Justiça. Mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou improcedente a ação, o que levou as gaúchas a recorrerem ao STJ.

Ao reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, em maio deste ano, o STF deixou em aberto a possibilidade de casamento, o que provocou decisões desencontradas de juízes de primeira instância.
Há diferenças entre união estável e casamento civil. A primeira acontece sem formalidades, de forma natural, a partir da convivência do casal. O segundo é um contrato jurídico-formal estabelecido entre duas pessoas.

fonte:G1

Fim de semana agitado!

Na sexta e no sábado participamos da 2ª Conferência Estadual LGBT,
promovida pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul. onde foram discutidas formas de combate a homo-lesbo-transfobia, a construção da cidadania LGBT e politicas públicas para essa população para que depois fossem  formados os grupos de trabalho para discutir e criar diretrizes que foram expostas para aprovação durante uma plenária, na sequência foram escolhidos os 32 delegados para a II Conferência Nacional LGB, entre eles estava a nossa coordenadora Carla Baptista. O encerramento do evento foi em uma noite cultural LGBT em uma casa noturna da capital.
Júlia Flôres, Renata Zardin e Carla Baptista
No domingo participamos da 15ª Parada Livre de Porto Alegre, onde nos foi cedido um espaço na banca da ONG Outra Visão, que faz parte da organização desse encontro. Durante a tarde houveram diversos shows, com destaque para o o grupo Você Samba, que abriu a tarde a convite da ONG e da Coordenação de Direitos Humanos GHC. Perto das 18 horas foi iniciada a tradicional caminhada em volta do Parque Farroupilha.

 mais fotos da Parada no nosso facebook!

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Planalto estuda criar o Ministério dos Direitos Humanos

Na reforma administrativa que o governo pretende implementar a partir do ano que vem o Palácio do Planalto estuda criar o Ministério dos Direitos Humanos. Além da secretária que hoje trata do assunto, atualmente ocupada pela ministra Maria do Rosário, a nova pasta vai reunir Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Secretaria Nacional da Juventude, que têm ações limitadas o orçamentos pequenos. O governo planeja incluir a Funai na futura estrutura. A centralização em torno dos Direitos Humanos, se dá por ser uma área que ganha cada vez mais espaço no governo da presidenta Dilma Rousseff.

fonte:Diário Comércio Industria e Serviços

terça-feira, 18 de outubro de 2011

Primeira conversão de união estável homoafetiva em casamento do Rio Grande do Sul

A Oficial do Registro Civil de Soledade/RS, Bacharel Joana D'Arc de Moraes
Malheiros, fez a entrega à Dra. Delma Silveira Ibias, Presidente do
IBDFAM/RS, para constar na biblioteca do Instituto, de uma cópia do primeiro processo de pedido de conversão de União Estável Homoafetiva em Casamento, onde as requerentes ANTONIA DÉBORA DOS SANTOS KNOPF, instrutora de informática e LIDIANE LORENA CAPRA, cabeleireira, residentes e domiciliadas na cidade de Soledade/RS, requereram à oficial a instauração do Procedimento Administrativo, com fundamento na decisão do STF, de 05/05/11 - ADI nº 4277, que deu interpretação ao art. 1.723 do Código Civil, possibilitando, assim, a união estável mantida entre as parceiras, comprovada através de escritura pública, lavrada em tabelionato daquela cidade, declinando que o regime que vigoraria era o da comunhão parcial de bens e que a segunda requerente passaria a usar o patronímico da primeira, passando a assinar Lidiane Lorena Capra Knopf.

A Oficial autuou o requerimento e encaminhou ao Juiz diretor do Foro da
Comarca de Soledade para, após ouvido o representante do Ministério Público, homologar a conversão determinando a expedição de mandado à oficial do registro civil para as devidas transcrições legais.

Com parecer favorável do representante do Ministério Público, Promotor João Paulo Fontoura de Medeiros, o Juiz de Direito, José Pedro Guimarães, deferiu o pedido e determinou o registro do assento de casamento das requerentes, observadas as recomendações da Corregedoria-Geral de Justiça.

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

6ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul

Porto Alegre receberá de 25 a 30/10 a mostra com apresentação de 47 filmes, de 10 países sul-americanos.
Onde:Cine Santander (Sete de setembro, 1028).
Programação em www.cinedireitoshumanos.org.br - Entrada Franca

terça-feira, 11 de outubro de 2011

Principais Atividades de Setembro

Carla Baptista fazendo a relatoria
de um grupo de trabalho na oficina.
Carla Baptista, coordenadora dos direitos humanos no Grupo Hospitalar Conceição, participou da 1ª Oficina do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, que ocorreu nos dias 26 e 27 de setembro em Brasília.
No encontro foram discutidas idéias e práticas realizadas pelas 95 organizações presentes na busca pela equidade de gênero e raça.
Estiveram presentes as ministras Luiza Barros, da Secretaria de Políticas de Promoção a Igualdade Racial (SEPPIR) e Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) assim como A representante da ONU Mulheres Brasil e Cone Sul, Julia Puglia.
O programa foi lançado em 2005 e tem como principal objetivo promover a igualdade de oportunidades e tratamento dentro das empresas, sejam elas publicas ou privadas, o Grupo Hospitalar Conceição recebeu o Selo Pró-Equidade de Gênero nas duas edições da premiação.
Carla Baptista falando sobre
“Organizações Hospitalares
dentro da Visão Holística”
Na mesma semana, entre 28 e 30 de setembro, Carla esteve no 1° Congresso Nacional de Visão Cientifica e Holística no Ambiente Hospitalar em Florianópolis falando sobre “Organizações Hospitalares dentro da Visão Holística” tendo como base a sua formação como Administradora Hospitalar e a experiência do GHC no desenvolvimento das comissões especiais de promoção de políticas (de igualdade racial, de gênero e de acessibilidade). O GHC é apoiador desse congresso, que em sua primeira edição recebeu cerca de 1.300 inscrições.