Cotas para negros poderão chegar a todas as universidades públicas, diz secretário

O secretário-executivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Mário Lisboa Teodoro, disse há pouco que o governo federal está preparando um programa nacional de ação afirmativa com cotas para negros em todas as universidades públicas, inclusive para cursos de mestrado e doutorado. Além disso, as cotas entrariam no mercado de trabalho, no serviço público e nas empresas que prestam serviços ao governo.

Mário Lisboa Teodoro participa de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sobre os 10 anos do sistema de cotas na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf).

O secretário disse ainda que as políticas atuais do governo federal reduzem a pobreza, mas não a desigualdade entre negros e brancos. Segundo ele, as notas dos universitários que entram pelas cotas são iguais ou maiores que as dos demais. Ele afirmou ainda que muitos intelectuais que criticam o sistema de cotas se formaram em universidades norte-americanas em vagas destinadas exclusivamente aos países latino-americanos, ou seja, também por um sistema de cotas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Brasília inaugura Centro de Referência em Direitos Humanos nesta quinta

Com o objetivo de informar, acolher e encaminhar demandas da população brasiliense sobre direitos legais, será inaugurado nesta quinta-feira (24), em Brasília, um Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH). Fruto de um convênio entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e a ONG União Planetária, o centro funcionará no coração da capital federal e atenderá à população de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.

Intitulado como Casa dos Direitos União Planetária, o centro será mais um elo para o recolhimento de denúncia, orientação e encaminhamentos de usuários ou ainda cadastramento de voluntários dispostos a colaborar. A inauguração da instituição será às 19h na galeria do Hotel Nacional, que fica no Setor Hoteleiro Sul.

Atualmente, existem 22 Centros de Referência em Direitos Humanos no Brasil. Neles, são oferecidos atendimentos jurídico e social, mediação de conflitos, integração e fortalecimento da rede de canais de comunicação entre governo e sociedade civil e articulação entre público, entidades e instituições à população.

Inauguração do Centro de Referência dos Direitos Humanos - Casa dos Direitos Humanos União Planetária
Data: 24 de maio de 2012
Horário: 19h
Local: SHS Quadra 1 loja 62 e 63, Galeria do Hotel Nacional

Fonte: Secretaria Nacional de Direitos Humanos

GHC reafirmando o compromisso

17 de maio, Dia Internacional de Combate à Homofobia.

Na Costa Rica, embaixadora brasileira ressalta fortalecimento de políticas públicas voltadas ao idoso

Durante a abertura da 3° Conferência Regional Intergovernamental sobre envelhecimento na América Latina e no Caribe, que ocorreu na Costa Rica, na ultima sexta-feira (11), a embaixadora do Brasil no país, Maria Dulce Silva Barros, destacou em seu discurso, a importância da implantação de políticas pública específicas voltadas aos idosos. A conferência contou com a presença da Coordenadora-Geral dos Direitos do Idoso da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Neusa Pivatto Muller.

Dentre as políticas publicas desenvolvidas no Brasil para o segmento, a embaixadora destacou o módulo idoso do Disque Direitos Humanos - Disque 100. A central, que também recebe denúncias de violações aos direitos de segmentos como crianças e adolescentes e pessoas com deficiência, funciona 24h por dia, e pode ser acessada em todo o território nacional a partir de qualquer telefone, gratuitamente.

Maria Dulce Silva Barros também destacou o programa “Minha Casa, Minha Vida”, que promove políticas de financiamento de moradias populares com juros reduzidos e o programa “Brasil sem Miséria”, que atende milhares de família de baixa renda em todo o País.

A embaixadora falou também sobre os números da Organização das Nações Unidas (ONU), que entre 2000 e 2050 projetam no Brasil um crescimento no número de idosos em relação à população total.  Tal crescimento demanda uma maior atenção do governo federal e da sociedade civil em geral, que em conjunto já tem trabalhado para atender as necessidades especificas dos idosos e se esforçado para que ações projetos, programas e atividades tenham resultados positivos para a população em especial idosa no Brasil.

Segundo Maria Dulce a construção de uma rede efetiva de proteção e defesa aos idosos, também e um dos objetivos do governo. “O aspecto social tem se mostrado favorável graças a programas como “Bolsa Família” que ampliou o acompanhamento social dos idosos. A Política Nacional de Saúde do Idoso, aprovada em 2006, privilegia a formulação de políticas de saúde dedicadas ás necessidades específicas das pessoas idosas e á promoção do envelhecimento ativo e saudável”, destacou a embaixadora.

Conferência - Organizado pela Comissão Econômica Para a América Latina e Caribe (Cepal), a 3º conferência tem por objetivo analisar os progressos na implementação dos compromissos internacionais por países membros da CEPAL na Declaração de Brasília, aprovada em 2007. A conferência também tem como missão identificar ações-chave destinadas a sua implementação ao longo dos próximos cinco anos, especialmente aqueles que irão reforçar as capacidades nacionais para dar resposta aos principais desafios e questões emergentes relativas aos idosos.

Fonte: Secretaria Nacional de Direitos Humanos

Governo diz que professores não sabem enfrentar violência contra gays

A representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Nadine Borges, ressaltou que os professores brasileiros não estão preparados para enfrentar o debate sobre a violência contra os homossexuais, assim como os médicos também não estão. Para ela, a escola deve ser espaço de conquista de cidadania. “O adolescente não pode achar que é sua orientação sexual é crime”, disse.

No 9º Seminário Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), Nadine lembrou que, em pleno século XXI, muitos adultos ainda morreram no Brasil por conta da sua orientação sexual. A representante do movimento “Mães pela Igualdade”, Marlene Xavier, mãe de quatro filhos homossexuais, contou que há 10 anos perdeu um de seus filhos por conta da homofobia. “Ele foi tirado de mim por pessoas homofóbicas, e os responsáveis por isso estão livres, porque são pessoas de grande poder aquisitivo, infiltradas na política”, relatou.

De acordo com Marlene, nunca foi fácil lidar com o desrespeito da sociedade com seus filhos e com o sofrimento deles com o bullying e outras formas de violência. Segundo ela, seus filhos tiveram dificuldades de conseguir trabalho na cidade mineira onde nasceram – Montes Claros. “Foi difícil não deixar que meus filhos caíssem na marginalidade e foi difícil lidar com o pai das crianças”, relatou. “Apesar de amarmos profundamente nossos filhos, não desejamos que sejam homossexuais por medo da sociedade, por medo da discriminação”.

Conforme a representante da Secretaria de Direitos Humanos, a violência contra crianças e adolescentes, inclusive de gênero, também pode ser denunciada por meio do serviço Disque 100, criado inicialmente para receber denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes. “Não podemos admitir na sociedade, em 2012, qualquer tipo de violência, inclusive a palmada”, destacou. Ela defendeu a aprovação da chamada Lei da Palmada (PL 7672/10) que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos.

Tempo real:

• 10:41 - Violência contra homossexuais tem origem na infância, diz Jean Wyllys
• 10:20 - PNE deve trazer respeito à diversidade como princípio, diz Newton Lima
• 08:26 - Seminário Nacional LGBT discute respeito à diversidade

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão aprova direito de criança conviver com mãe ou pai preso

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 2785/11, do Executivo, que assegura a crianças e adolescentes o direito à convivência com o pai ou a mãe preso. Pelo texto, os filhos de pais submetidos à pena privativa de liberdade poderão fazer visitas periódicas promovidas pelo responsável legal ou, quando em acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA –Lei 8.069/90).

O relator na comissão, deputado Marllos Sampaio (PMDB-PI), destacou que o texto também inova ao definir que a condenação criminal do pai ou da mãe não implicará na destituição do poder familiar, excetuando os casos em que a condenação decorra de crime doloso contra o próprio filho ou filha. Segundo ele, com a experiência acumulada pelo Projeto “Mães no Cárcere”, a Pastoral Carcerária identificou uma série de casos em que a mulher presa se viu destituída do poder familiar sem que lhe fosse propiciada qualquer oportunidade para se defender.

“Apenas nos casos em que os próprios familiares da criança desrespeitam ou descuidam da sua integridade física, psíquica ou moral, é possível falar, em tese, de convivência familiar que não atende o melhor interesse da criança”, disse. “Em todos os demais casos, deve o Estado garantir o direito à convivência familiar”, acrescentou o deputado.

Sampaio ressaltou ainda que o projeto insere no ordenamento jurídico outras medidas importantes, como a obrigatoriedade de citação pessoal do preso e a possibilidade de, no momento da citação pessoal, o apenado poder solicitar ao oficial de justiça que lhe seja nomeado defensor.

Ele recomendou a aprovação do projeto com uma emenda, também acatada pela comissão. “Para dar uma redação mais clara ao texto, propus emenda na qual se determina que o oficial de justiça indague à pessoa acusada sobre o desejo de constituir defensor público”, explicou.

O projeto seguirá agora para a análise, em caráter conclusivo, das comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-2785/2011

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Mariana Monteiro

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Votação da PEC do Trabalho Escravo é adiada para 22 de maio

Em razão da falta de acordo com a bancada ruralista para votar o segundo turno da PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01, do Senado), o presidente da Câmara, Marco Maia, adiou a votação da matéria para o dia 22 deste mês. A proposta permite a expropriação de propriedade urbana ou rural em que seja constatado o trabalho escravo.

Maia decidiu pelo adiamento da votação depois de ouvir os líderes partidários. A maioria deles achou melhor não arriscar a votação com quórum baixo para uma PEC. Pouco antes de ser encerrada a sessão, cerca de 400 deputados tinham registrado presença, e são necessários 308 votos favoráveis para aprovar o texto.

Negociação

Para o presidente da Câmara, os legisladores não podem tolerar o trabalho escravo. “Nós não podemos compactuar com qualquer atividade que use trabalho análogo ao escravo. E todos os empregadores, do campo ou da cidade, precisam cumprir a legislação trabalhista, ainda que não pratiquem o trabalho escravo”, ressaltou.

“Nós havíamos ajustado os procedimentos com o Senado para a inclusão de uma emenda naquela Casa determinando que a produção de efeitos [da PEC do Trabalho Escravo] ocorreria depois de norma aprovada pelo Congresso Nacional”, afirmou Maia, lembrando o acordo fechado nesta tarde que previa a votação da PEC nesta quarta-feira (9).

Apesar de a votação ter sido adiada, Maia disse acreditar que não houve retrocesso. "Durante o dia, nos deparamos com outras alternativas", disse.

Os ruralistas querem votar junto com a PEC um projeto de lei que regulamentará a expropriação e definirá o que é trabalho escravo.

Sobre esse aspecto, o deputado Roberto Freire (PPS-SP) alertou que não é possível regulamentar um dispositivo que ainda não é norma constitucional promulgada. “Não podemos colocar o carro na frente dos bois. Essa discussão de um projeto de lei complementar ou regulamentar terá de ser feita depois da mudança na Constituição”, disse.

Continua:

• Regulamentação da PEC evitará arbitrariedades, diz frente agropecuária

Íntegra da proposta:

• PEC-438/2001

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Vacinação contra a Gripe

e você? já se vacinou?

CPI da Exploração Sexual ouvirá Maria do Rosário e Patrícia Saboya

As participantes foram relatora e presidente da CPMI sobre o mesmo tema realizada entre 2003 e 2004.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes ouvirá nesta terça-feira (8) a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e a deputada estadual do Ceará, Patrícia Saboya. Maria do Rosário foi relatora da CPMI sobre o mesmo tema realizada entre 2003 e 2004. Patrícia Saboya, que era senadora naquele período, foi a presidente da mesma CPMI. 

Na época, as duas viajaram a 22 estados para conhecer de perto as situações de vulnerabilidade de crianças e adolescentes exploradas sexualmente. A CPMI pediu o indiciamento de 241 pessoas. Os trabalhos da comissão também resultaram em cinco projetos de lei, alguns dos quais já transformados em lei, modificando o Código Penal, o Código de Processo Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Autora do requerimento da audiência pública, a deputada Iracema Portela (PP-PI) quer saber mais sobre os resultados práticos daquela CPMI. “Houve punição aos envolvidos nos crimes de exploração sexual? Houve avanços nas políticas públicas de proteção à infância e à adolescência? A legislação aprovada está sendo aplicada pelos operadores do Direito?”, perguntará a deputada às duas participantes. 

Os depoimentos serão realizados às 14h30 no Plenário 8.

Fonte: Agência Câmera de Notícias

Locais para doação de Sangue

HPS
End.: Largo Teodoro Herzl, s/nº
Contato: 51.3289.7999
Horário atendimento: segunda a sexta, 12h às 18h. Sábado, 9h às 12h

Santa Casa
End.: Rua Prof. Annes Dias, 295. Centro
Contato: 51.3214.8025
Horário atendimento: segunda a sexta, 7h às 18h. Sábado, 7h30 às 12h

Hospital Moinhos de Vento
End.: Rua Ramiro Barcelos, 910.
Contato: 51.3314.6960
Horário atendimento: segunda a sexta, 7h às 19h. Sábado, 7h às 13h

Hospital Conceição
End.: Av. Francisco Trein, 596
Horário atendimento: segunda a sexta, 7h30 às 17h. Sábado, 7h30 às 12h

Hospital Divina Providência
End.: Rua da Gruta, 145 – Bairro Cascata
Horário atendimento: segunda a sexta, 8h às 18h. Sábado, 8h às 12h

Hospital Mãe de Deus
End.: Rua José de Alencar, 286 • Bairro Menino Deus
Contato: 51.3230.2309
Horário atendimento: segunda a sexta, 8h às 18h30. Sábado, 8h às 12h

Hospital São Lucas – PUC
End.: Avenida Ipiranga, 6690 – Azenha
Contato: 51.3320.3455
Horário atendimento: segunda a sexta, 8h às 18h30. Sábado, 8h às 13h

Hemocentro RS
End.: Avenida Bento Gonçalves, 3722 – Partenon
Contato: 51.3336-6755
Horário atendimento: segunda à sexta, 8h às 18h. Sábado, 8h às 12h

Hemopasso – Hemocentro de Passo Fundo
Av. Sete de Setembro, 1055
Centro – Passo Fundo
CEP: 98900-000 – Fone: (54) 3311.5555
e-mail: hemopasso@pmpf.rs.gov.br

Hemocs – Hemocentro de Caxias do Sul
Rua Ernesto Alves, 2260
Centro - Caxias do Sul
CEP: 95020-360 – Fone: (54) 3290.4576/ 3290.4577
e-mail: hemocs@caxias.rs.gov.br

Hemosar – Hemocentro de Santa Rosa
Rua Boa Vista,401 – Centro – Santa Rosa
CEP: 98900-000
e-mail: hemocentrosantarosa@yahoo.com.br

Hemopel – Hemocentro de Pelotas
Av. Bento Gonçalves, 4569 – Centro, Pelotas
CEP 9601015-140 – Fone (53) 3222.3002
e-mail: hemopel@fepps.rs.gov.br

Hemocentro de Cruz Alta
Rua Barão do Rio Branco, 1445, Cruz Alta
CEP: 98010-770 – Fone (55) 3326.3168
e-mail: carla-coelho@fepps.rs.gov.br

Hemocentro de Alegrete
Rua Gen. Sampaio, 10 – Bairro Canudos – Alegrete
CEP: 97541-130 – Fone (55) 3426.4127
e-mail: hemoeste@alegrete.rs.gov.br

Hemorgs – Regional de Santa Maria
Rua Alameda Santiago do Chile, 35 – Bairro Nossa Sra. De Lourdes
CEP: 97050-685 – Fone: (55) 3221.5262/ 3221.5192
e-mail: hemorgs-sm@fepps.rs.rs.gov.br

Hemocentro de Palmeira das Missões
Rua Nassib Nassif esquina Gen. Osório, 351 – Palmeira das Missões
CEP: 98300-000 – Fone (55) 3742.1480

Algumas orientações sobre doação de sangue:

* o procedimento é gratuito e dura em média 15 minutos;
* não existe risco de contaminação, pois a agulha utilizada é esterilizada e de uso único;
* uma doação pode beneficiar até quatro pessoas, pois o sangue é separado em hemáceas, plaquetas, plasma e crioprecipitado;
* a manutenção ideal dos estoques de sangue depende da doação voluntária regular;
* em média, são retirados de 425 a 525ml de sangue, que são armazenados em uma bolsa contendo anticoagulante;
* após o procedimento, o doador descansa por cerca de 15 minutos e recebe um lanche;
* ao sair, o doador deve ingerir bastante líquido, evitar o levantamento de peso, e evitar fumar e ingerir bebida alcoólica.

Pré-requisitos para ser doador de sangue:

* estar em boas condições físicas;
* ter entre 18 e 65 anos;
* peso igual ou superior a 50kg;
* intervalo de doação: 2 meses para homem e 3 meses para mulher;
* não estar em jejum prolongado;
* aguardar intervalo de aproximadamente 1 hora após o lanche e 3 horas após o almoço;
* mulheres fora do período gestacional;
* três meses após o parto ou fora do período de amamentação;
* não ter tido gripe ou febre nos últimos 15 dias;
* não ter tido hepatite após os 10 anos de idade;
* não ter doença de chagas;
* não ter tido malária;
* não ser portador de epilepsia;
* não ter feito tatuagem no último ano;
* pessoa sem risco de ter sido exposta ao vírus da aids;
* ter dormido pelo menos 6 horas;
* não ser portador de doença cardíaca ou renal;
* não estar tomando antibióticos e/ou antiinflamatórios;
* trazer documento de identidade ou equivalente.

Orientações para doadores de sangue   
Há critérios que permitem ou que impedem uma doação de sangue, que são determinados por normas técnicas do Ministério da Saúde, e visam à proteção ao doador e a segurança de quem vai receber o sangue.

O doador deve... 
* trazer documento oficial de identidade com foto (identidade, carteira de trabalho, certificado de reservista, carteira do conselho profissional ou carteira nacional de habilitação);
*estar bem de saúde;
*ter entre 16 (dos 16 até 18 anos incompletos, apenas com consentimento formal dos responsáveis) e 67 anos, 11 meses e 29 dias;
*pesar mais de 50 Kg;
*não estar em jejum; evitar apenas alimentos gordurosos nas quatro horas que antecedem a doação.

Impedimentos temporários  
*Febre 
*Gripe ou resfriado 
*Gravidez- Pós-parto: parto normal, 90 dias; cesariana, 180 dias
*Uso de alguns medicamentos 
*Pessoas que adotaram comportamento de risco para doenças sexualmente transmissíveis

Cirurgias e prazos de impedimentos 
*Extração dentária: 72 horas
*Apendicite, hérnia, amigdalectomia, varizes: três meses
*Colecistectomia, histerectomia, nefrectomia, redução de fraturas, politraumatismos sem seqüelas graves, tireoidectomia, colectomia: 6 meses
*Ingestão de bebida alcoólica no dia da doação
*Transfusão de sangue: 1 ano
*Tatuagem: 1 ano
*Vacinação: o tempo de impedimento varia de acordo com o tipo de vacina

Impedimentos definitivos 
*Hepatite após os 10 anos de idade
*Evidência clínica ou laboratorial das seguintes doenças transmissíveis pelo sangue: hepatites B e C, Aids (vírus HIV), doenças associadas aos vírus HTLV I e II e Doença de Chagas
*Uso de drogas ilícitas injetáveis
*Malária

Intervalos para doação 
*Homens: 60 dias (até 4 doações por ano) 
* Mulheres: 90 dias (até 3 doações por ano)

Doe sangue com responsabilidade 
Você sabe o que é janela imunológica? É o período entre a contaminação da pessoa por um determinado agente infeccioso (HIV, hepatite...) e a sua detecção nos exames laboratoriais.

No período da janela imunológica, os exames são negativos, mas mesmo assim o sangue doado é capaz de transmitir o agente infeccioso aos pacientes que o receberem.

A sinceridade ao responder as perguntas do questionário que antecede a doação é importante para evitar a  transmissão de doenças aos pacientes.

Nunca doe sangue se você quiser apenas fazer um exame para Aids. Neste caso, procure um Centro de Testagem Anônima e gratuita.

Informe-se pelo Disque-Saúde: 0800-61-1997 ou pelos Centros de Testagem Anônima.

Cuidados pós-doação
*Evitar esforços físicos exagerados por pelo menos 12 horas
*Aumentar a ingestão de líquidos
*Não fumar por cerca de 2 horas
*Evitar bebidas alcóolicas por 12 horas
*Manter o curativo no local da punção por pelo menos de quatro horas
*Não dirigir veículos de grande porte, trabalhar em andaimes, praticar paraquedismo ou mergulho

Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Serviço de Hemoterapia do INCA pelo telefone (21) 3207-1580 / 3207-1021 e 3207-1058.

Dúvidas mais frequentes

Fontes: Instituto Nacional de Cancer (INCA), Hemocentro RS e Ulbra Noticias

SUS começa a distribuir camisinhas femininas

A partir da segunda quinzena de maio o Sistema Único de Saúde (SUS) vai distribuir o primeiro lote de preservativos femininos adquiridos pelo Ministério da Saúde. Serão 20 milhões de camisinhas distribuídas em cinco lotes, durante todo o ano de 2012. Foram gastos R$ 27,3 milhões de reais para aquisição das unidades.

A distribuição de preservativo feminino faz parte da estratégia brasileira para ampliar as opções de proteção das mulheres, elaborada pelo Ministério da Saúde junto com estados e municípios. Inicialmente a distribuição será feita para profissionais do sexo, mulheres em situações de violência doméstica e/ou sexual; soropositivas e parcerias de homens soropositivos; usuárias de drogas e parceiros; mulheres com DST; mulheres atendidas pelo sistema prisional; mulheres de baixa renda e usuárias do serviço de atenção à saúde da mulher que tenham dificuldade de negociar o uso do preservativo masculino. Todas as camisinhas femininas são feitos de borracha nitrílica – material antialérgico, macio e mais fino do que o látex usado na versão masculina.

Para Ellen Zita, assessora técnica do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, esta é uma forma de a mulher se proteger mais e melhor. “O Brasil adotou uma política de que, se vai fazer sexo faça protegido e a distribuição do preservativo feminino dá à mulher a possibilidade de que ela faça deste insumo uma proteção”.

Camisinha Feminina - O preservativo feminino chegou ao mercado brasileiro em 1997, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a comercialização do produto no pais. Desde então, o Ministério já adquiriu e distribuiu cerca de 16 milhões de preservativos para as 27 unidades da federação. A nova compra representa 25% a mais da compra total de toda a série histórica.

A camisinha feminina é uma espécie de bolsa com dois anéis flexíveis. Em uma ponta, fica o anel móvel que deve ser apertado e introduzido pelo canal vaginal até chegar ao colo do útero. O segundo anel, na extremidade oposta, é aberto e cobre a parte externa da vagina. O preservativo pode ser colocado até oito horas antes da relação sexual e não deve ser usado ao mesmo tempo que o masculino.

O preservativo feminino previne contra doenças transmitidas pelo sexo, hepatites virais e gravidez não desejada. Nesta página na internet estão disponíveis informações sobre o uso correto da camisinha feminina.

Fonte: Blog da Saúde

Proposta dá prioridade a processos de pessoas com deficiência

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3245/12, do Senado, que estabelece prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos em que figure, como parte ou interessado, um portador de deficiência, desde que a causa do processo tenha vínculo com a deficiência.

O projeto altera a lei que trata dos direitos das pessoas com deficiência (7.853/89) e o Código de Processo Civil (CPC - Lei 5.869/73).

Atualmente, o CPC prevê a prioridade de tramitação em todas as instâncias para procedimentos judiciais em que figure, como parte ou interessado, pessoa com idade igual ou superior a 60 anos ou portadora de doença grave. A lei 7.853/89 não prevê esse tipo de direito para as pessoas com deficiência.

A proposta tem como fundamento a necessidade de aperfeiçoar a inclusão das pessoas com deficiência, que contam com diversos benefícios legais, mas ainda não encontram o mesmo apoio no trâmite dos processos judiciais.

De acordo com o autor da proposta, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a morosidade judicial deixa muitas pessoas com deficiência sem o devido amparo, aguardando a lenta solução de processos que, muitas vezes, têm relação direta com sua deficiência e com a eventual busca da justa indenização por tê-la adquirido, tais como erro médico, acidente de trabalho e de trânsito.

Tramitação

O projeto foi apensado ao PL 7699/06, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência, e está pronto para inclusão na pauta do Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-3245/2012

Reportagem – Rachel Librelon 

Edição – Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias