Governo lança 3º Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, lança nesta terça-feira (03), em Brasília, a III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento contará com a presença do secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da SDH/PR, e também do presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Moisés Bauer. A cerimônia de lançamento será às 17h30.

A III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que ocorre em Brasília entre os dias 3 e 6 de dezembro, tem como tema: “Um olhar através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: novas perspectivas e desafios”. Os quatro eixos temáticos da conferência são: Educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional; Acessibilidade, comunicação, transporte e moradia; Saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses e; Segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados.

As etapas preparatórias estaduais já foram iniciadas. Até o momento, os estados de Minas Gerais, Santa Catarina e Piauí já realizaram suas conferências estaduais. Já as etapas municipais já foram encerradas em todos os estados brasileiros. Confira aqui o cronograma das conferências estaduais, que deverão ser finalizadas até agosto deste ano.

Ao término desta etapa, cada estado deverá apresentar 40 propostas, dez de cada temática, que servirão como referência para Conferência nacional.

Ato de lançamento da III Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência
Data: 03 de julho de 2012
Horário: 17h30
Local: Secretaria de Direitos Humanos - Setor Comercial Sul – B, Quadra 9 - Lote C - Edifício Parque Cidade Corporate - Torre "A" - 10º andar

Fonte: Secretaria Nacional de Direitos Humanos

Dia do Orgulho Gay

Em 28 de junho de 1969, os freqüentadores do bar Stonewall Inn, em Nova York, se revoltaram contra as constantes batidas policiais no local, na seqüência foi realizada uma passeata pelos direitos civis da comunidade LGBTT, manifestação que deu origem às “paradas gays” ou “paradas livres” que ocorrem atualmente.

Um ano depois, aconteceu uma marcha comemorando o primeiro aniversário da rebelião de Stonewall e reafirmando sua capacidade de organização e de vontade para lutar por seus direitos. A partir de então, o dia 28 de junho passou a ser o dia do Orgulho Gay.

Nessa data a Coordenação de Direitos Humanos do Grupo Hospitalar Conceição convida o a todos à reflexão sobre as lutas da comunidade LGBTT e o combate a homofobia. Convidamos também a todos que se sentirem confortáveis para contribuir com o Abaixo-assinado do Estatuto da Diversidade Sexual[1] no endereço http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=EDS .

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[1] Íntegra do projeto no site www.direitohomoafetivo.com.br 

Desemprego de mulheres negras chega a 12%, informa Ipea

A técnica em Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Fernanda Lira Góes afirmou há pouco que a taxa de desemprego das mulheres negras é a pior de todos os segmentos da sociedade: 12%. Os homens brancos, por sua vez, são os mais empregados (taxa média de desemprego de 5%).

Além disso, ressaltou a técnica, mesmo quando os negros têm empregos equivalentes aos dos brancos, os salários são menores. Segundo dados de 2009, as trabalhadoras domésticas negras recebiam cerca de 13% a menos que as domésticas brancas.

Fernanda Góes participa de audiência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre as oportunidades para negros no mercado de trabalho. O debate prossegue no Plenário 9. 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Direitos Humanos discute políticas direcionadas às pessoas com autismo

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza hoje audiência pública para discutir a situação das pessoas com autismo. O debate faz parte das comemorações do Dia do Orgulho Autista (hoje).

A audiência foi proposta pelo deputado Luiz Couto (PT-PB). “O autismo é uma perturbação psicológica grave caracterizada pelo fato de toda a vivência do indivíduo estar centrada nele mesmo, apresentando uma indiferença aparente para com a realidade que o rodeia”, disse.

“É preciso debater esse tema de grande relevância e que atinge milhares de famílias brasileiras, de forma a criar condições especiais dentro da sociedade para superar essas dificuldades de convivência humana”, acrescentou.

Foram convidados:
- o presidente do Conselho Brasileiro do Prêmio Orgulho Autista, Fernando Cotta;
- a presidente da Associação dos Pais e Amigos de Autistas de Volta Redonda-RJ (Apadem), Cláudia Moraes;
- a diretora de Eventos da Associação dos Amigos dos Autistas do Rio Grande do Sul (Amars), Cristina Magessi;
- a diretora da Associação em Defesa dos Autistas do Rio de Janeiro (Adefa), Berenice Piana;
- o coordenador estadual do Movimento Orgulho Autista Brasil no Paraná (Moab-PR), Nilton Salvador;
- a presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab Brasil), Adriana Alves;
- o presidente da Associação dos Amigos dos Autistas do Distrito Federal (AMA-DF),
Horácio Campos.

A reunião será realizada às 9h30, no Plenário 9.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Dia do Orgulho Autista - 18 de Junho

Vacinação contra Paralisia Infantil

Menores de cinco anos estão convocados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para manter o Brasil longe da paralisia infantil. Por isso, as crianças devem ser levadas aos postos de vacinação para tomarem a gotinha e ficarem superprotegidas. Vacinação para quem precisa de mais proteção. Um direito assegurado pelo SUS.

Fonte: Portal Saúde

HCR faz campanha para captar doadores

DIA MUNDIAL DO DOADOR DE SANGUE

Profissionais e voluntários mobilizaram comunidade em frente ao hospital
A Comissão de Captação de Doadores de Sangue do Hospital Cristo Redentor (HCR), com o apoio da direção da instituição, realizou, no dia 14 de junho, Dia Mundial do Doador de Sangue, uma campanha para atrair novos doadores para o Banco de Sangue do Grupo Hospitalar Conceição.

A campanha teve como objeto sensibilizar familiares de pacientes do hospital e a comunidade para a doação de sangue, pois o HCR é um hospital de pronto socorro e necessita de uma demanda elevada de sangue, explicou a coordenadora da comissão, Cristiane Mello.

Pela primeira vez, foi realizada uma ação para mobilizar novos doares no HCR. A campanha, que durou todo o dia, teve uma abordagem por meio de fôlderes e orientações em frente ao hospital. A comissão contou também com a ajuda do voluntariado do GHC.

Creditos: Dóris Rolim


Fonte: Site do Grupo Hospitalar Conceição

Comissões debatem a dignidade humana e os meios de comunicação

As comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promovem hoje audiência pública para debater "a dignidade humana e os meios de comunicação". A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 9.

A audiência foi proposta pelos deputados Luiz Alberto (PT-BA), Domingos Dutra (PT-MA), Padre Ton (PT-RO), Jean Wyllys (Psol-RJ), Luiz Couto (PT-PB), Erika Kokay (PT-DF) e Rosinha da Adefal (PTdoB-AL). Eles também vão discutir a formação de um grupo de trabalho para tratar do assunto.

A audiência foi motivada, segundo os parlamentares, pelos constantes desrespeitos aos direitos humanos nas delegacias do Brasil. “Constata-se com frequência a conduta de muitos repórteres antiéticos e ávidos por audiência, que têm livre acesso às delegacias para ‘violentar’ os direitos individuais dos presos que, em sua maioria, são negros”, afirmam os deputados.

Conduta vergonhosa
Eles destacam que “esta conduta vergonhosa afronta o artigo 5º da Constituição Federal, no qual ‘é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral’". Os deputados citam ainda artigo do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, segundo o qual "é dever do jornalista: opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos".

No entanto, os parlamentares ressaltam que “a responsabilidade dos abusos não é apenas dos repórteres, mas também dos produtores do programa, da direção da emissora e de seus anunciantes que, desta maneira, se tornam patrocinadores das arbitrariedades praticadas nestes programas”.

Foram convidados:
– o representante do Ministério das Comunicações Octavio Penna Pieranti ;
– o representante da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Carlos Alberto de Souza e Silva Junior;
– o procurador Federal dos Direitos do Cidadão Aurélio Veiga Rios;
– o representante do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes) Pedro Caribé;
– a representante do Instituto de Mídia Étnica do estado da Bahia Luciane Reis;
– o secretário-geral da Federação Nacional dos Jornalistas, José Augusto Camargo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Dia 12 de junho - Combate ao Trabalho Infantil

campanha “Em qualquer relação....camisinha”

Foto: Divulgação/PMPA

Câmara aprova prazo para início de tratamento de câncer pelo SUS

Texto também prevê prioridade de acesso a analgésicos para pacientes com dor provocada pelo câncer.


O texto aprovado é o de uma emenda do relator pela Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), ao Projeto de Lei 3887/97, do Senado. Devido a mudanças no projeto, a matéria retorna ao Senado.


O Plenário aprovou nesta terça-feira (5) proposta que estabelece o prazo máximo de 60 dias, contados do diagnóstico médico, para o paciente começar a receber o tratamento contra câncer no Sistema Único de Saúde (SUS).

O prazo para começo do tratamento poderá ser menor, conforme a necessidade terapêutica do caso. Esse prazo será considerado cumprido quando se iniciar efetivamente o primeiro tratamento (cirurgia, radioterapia ou quimioterapia).

Segundo Perondi, o objetivo da proposta é acelerar o início do tratamento. Ele ressaltou que, atualmente, uma paciente com câncer de mama pode levar até seis meses para começar a ser tratada. "Nesse período, o que era um nódulo já avançou para uma fase mais grave, e a chance de cura cai de 80% para 10%", disse.

Perondi afirmou, no entanto, que a aprovação do projeto não garante bom atendimento no SUS. “Temos de lutar para que essa lei não fique no papel. Do jeito que está o financiamento da saúde, perdemos para os países africanos”, disse.

A emenda de Perondi foi elaborada com base em outra emenda, de autoria das deputadas Carmen Zanotto (PPS-SC) e Flávia Morais (PDT-GO).

Para Flávia Morais, conforme o tipo de tratamento, nem a metade dos que procuram o SUS conseguem realizá-lo. “Auditoria do Tribunal de Contas da União [TCU] revelou que a média de espera pela radioterapia é de três meses”, afirmou.

Carmen Zanotto lembrou que o prazo de 60 dias foi um acordo possível com o governo para começar o procedimento necessário, mas afirmou que a intervenção poderá ocorrer em tempo menor, de acordo com o diagnóstico médico.

Segundo ela, os dados também revelaram que, dos que deveriam ter sido atendidos com cirurgia, apenas 46% conseguiram passar pelo procedimento.

Revisão periódica

De acordo com o texto aprovado, a padronização de terapias do câncer, cirúrgicas e clínicas deverá ser revista e atualizada sempre que necessário para se adequar ao conhecimento científico e à disponibilidade de novos tratamentos comprovados.

Medicamentos contra dor

O principal ponto em torno do qual versava o projeto original do Senado permaneceu no texto, mas de maneira mais simplificada, prevendo que os pacientes com dor provocada pelo câncer terão prioridade na prescrição e no acesso gratuito a analgésicos opiáceos ou correlatos.

O texto do Senado especificava os medicamentos, registros para sua liberação ao paciente e penalidade para a venda irregular.

Unidades de tratamento

Outra novidade da emenda aprovada é a obrigatoriedade de os estados elaborarem planos regionais de instalação de serviços especializados em oncologia. O objetivo é contemplar áreas que não tenham acesso a esses serviços.

“A partir desse projeto de lei, teremos outro olhar para os municípios nos quais não há acesso aos tratamentos contra o câncer”, afirmou a deputada Carmen Zanotto.

O deputado João Ananias (PCdoB-CE) criticou, no entanto, a falta de definição dos meios para garantir a expansão das unidades de tratamento de câncer. "Quem vai prover isso nos municípios pobres?”, questionou.

Para o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), a melhoria no tratamento do câncer depende de investimentos do governo. Para ele, os recursos atuais têm sido insuficientes.

Íntegra da proposta:

• PL-3887/1997

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Ditadura, Desfaçatez, Retórica e Silêncio

Gustavo Bernardes*

Em recente entrevista aos jornalistas Marcelo Netto e Rogério Medeiros o ex- delegado do DOPS Claudio Guerra fez uma série de revelações a respeito do período da repressão no Brasil. O ex-delegado, que hoje é pastor evangélico, é apresentado como “ardiloso e implacável matador” e revela a execução sumária de militantes de esquerda e ainda como os corpos desses militantes foram incinerados para nunca mais serem achados por seus familiares.

Além de todo o teor aterrorizante da entrevista que virou o livro Memórias de uma Guerra Suja, o que também pode nos levar a uma reflexão é a liberdade e desfaçatez com que os personagens desses atos de terrorismo de Estado fazem tais revelações abrigados pela chamada Lei da Anistia.

A Lei da anistia é o nome popular da Lei n° 6.683, que foi promulgada pelo presidente Figueiredo em de 28 de agosto de 1979, ainda durante a ditadura militar e previa a anistia ampla, geral e irrestrita. Obviamente a lei alcançou os políticos cassados durante a ditadura militar, os militantes de partidos clandestinos, militantes que participaram de ações de resistência à ditadura militar mas PRINCIPALMENTE a lei alcançou os torturadores, as autoridades coniventes com a tortura, aos violadores do Estado Democrático de Direito. Todos foram colocados no mesmo saco de gatos. 

Antevendo seu fim, a estratégia do regime militar foi a de garantir, através da Lei,  a liberdade e a desfaçatez de seus agentes o que, até o momento, tem surtido os resultados  esperados, principalmente perante parte do Poder Judiciário e certa parcela da mídia. Essas mesmas instituições não se cansam de buscar os atos de violência praticados pelos militantes de esquerda como forma de justificar o terrorismo de Estado perpetrado pelos agentes do regime militar, mesmo que esses militantes tenham permanecido presos, muitas vezes ilegalmente ou clandestinamente, sob ameaças e torturas. Sem dúvida muitas instituições no Brasil demonstram o quanto ainda são devedoras dos favores do regime militar e somente isso pode justificar a reiterada comparação entre militantes de esquerda e agentes do regime militar. Com certeza não associam à luta dos militantes à luta pela democracia; insistem no entendimento de que se tratava de uma guerra entre comunismo e capitalismo, considerando o regime militar como um mal menor, pois o pior seria viver sob o socialismo, independente da vontade popular.

Essa lógica demonstra que a vontade popular, para a elite brasileira, só tem importância se for para manter o poder nas mãos dessa mesma elite. A esquerda no Brasil, por sua vez, já havia entendido que deveriam jogar o jogo do Estado Democrático e estavam obtendo bons resultados. Resultados esses que não interessavam a oligarquia local que prefere uma democracia pela metade ou uma boa ditadura.

Portanto, comparar militantes de esquerda que lutaram pela democracia no Brasil com torturadores do regime militar é o mesmo que comparar a resistência francesa aos colaboradores nazistas na 2ª Guerra Mundial e achar que ambos devessem ser submetidos a julgamento. Os argumentos técnico-jurídicos a respeito da validade da Lei da Anistia para ambos os grupos não passam de retórica para evitar o debate que o Brasil precisa fazer e, não o fazendo, viveremos entre violadores descarados.

*Militante de Direitos Humanos

CPMI da Violência contra a Mulher ouve secretários de Alagoas

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher no Brasil ouve hoje autoridades de Alagoas sobre o tema. De acordo com levantamento do Instituto Sangari, esse estado é o segundo no País em número de homicídios de mulheres. São 8,3 assassinatos a cada grupo de cem mil mulheres. No topo dessa lista está o Espírito Santo.

Foram convidados para o debate de hoje o secretário de Saúde, Alexandre de Melo Toledo;  o secretário de Defesa Social, Dário César Barros Cavalcante; a secretária da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Kátia Born; o presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Sebastião Costa Filho; o e defensor público-geral de Alagoas, Eduardo Antônio de Campos Lopes.

A reunião será realizada na Assembleia Legislativa de Alagoas a partir das 14 horas.

De acordo com a secretaria da CPMI, a Lei Maria da Penhanão vem sendo aplicada em sua plenitude nos estados e os parlamentares querem saber dos secretários porque isto está acontecendo.

A CPMI já visitou os estados de Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Espírito Santo.

Da Redação/ND
Com informações da Rádio Senado

Fonte: Agência Câmara de Notícias