Saúde e Facebook fazem parceria para incentivar doação de órgãos

A iniciativa permitirá a aproximação do brasileiro com as redes sociais e o Sistema Nacional de Transplantes

O Ministério da Saúde e o Facebook lançaram nesta segunda-feira (30) uma opção, dentro do perfil dos usuários, para incentivar a doação de órgãos. A funcionalidade tem a missão de agregar e cadastrar possíveis doadores, entre os mais de 40 milhões de usuários no Brasil.

Confira a apresentação sobre transplantes no Brasil.

Clique aqui e ouça o áudio da coletiva. 

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a parceria entre Ministério e Facebook permitirá a aproximação do brasileiro com as redes sociais e o Sistema Nacional de Transplantes. “Esta ação permitirá criar mais um espaço para que qualquer cidadão possa compartilhar, com privacidade, entre familiares e amigos, sua decisão de ser doador de órgão”, destacou Padilha.

O Ministério da Saúde utiliza as redes sociais, desde 2009, para se aproximar cada vez mais da sociedade, esclarecendo dúvidas, recebendo sugestões e trabalhando para aprimorar o Sistema Único de Saúde (SUS).

DOAÇÃO - O Brasil bateu recorde ao registrar 13,6 doadores por milhão de população (PMP), meta prevista para 2013. No primeiro quadrimestre de 2012 foram realizados 7.993 transplantes. Um crescimento de 37% comparado ao mesmo período de 2011, quando foram notificados 5.842 transplantes.

“Atingimos uma meta importante nesse primeiro quadrimestre. Vamos sustentar este aumento por meio de incentivos para ampliar o número de transplantes. Em abril, ampliamos em 30% o valor pago por transplante de rim, procedimento que tem uma demanda bastante expressiva. A parceria com esta rede social vai acelerar o número de transplantes”, ressaltou o ministro Alexandre Padilha.

NOVIDADE - O Facebook passará a ter entre suas funcionalidades na Linha do Tempo, a opção de o usuário expor seu desejo de doar órgãos. O objetivo é que o internauta adicione a informação de que é doador em sua linha do tempo e compartilhe sua história sobre quando, onde e porque decidiu se tornar um doador.

Assim como outros dados pessoais, o usuário também pode escolher com quem compartilhar a informação. Para isso, ele deve configurar o controle de privacidade. A informação sobre doação de órgãos poderá aparecer na linha do tempo e na descrição do perfil do usuário.

“Estamos felizes por oferecer essa ferramenta aos brasileiros. A missão do Facebook é simples: fazer o mundo mais aberto e conectado. E, acreditamos que, por simplesmente dizer às pessoas que você é um doador de órgãos, daremos um importante passo na conscientização a respeito desta causa tão importante”, explicou Alexandre Hohagen, Vice-Presidente do Facebook para a América Latina. “A rede social tem se tornado espaço para compartilhar experiências positivas. Agora a usaremos para sensibilizar as pessoas”, completou.

No final de abril deste ano, o Facebook disponibilizou a nova ferramenta para residentes dos Estados Unidos e Grã-Bretanha. No evento em que a funcionalidade foi anunciada, os representantes da rede social destacaram o empenho para encontrar formas de contribuir com a sociedade. Desde então, o Facebook introduziu a ferramenta em vários países e os números de registros nestes países têm aumentado significativamente.

Para ativar a funcionalidade, é preciso realizar os seguintes passos:

• Faça login na sua conta do Facebook e navegue para sua Linha do Tempo.
• Clique em “Evento Cotidiano” na parte superior da sua Linha do tempo:
• Selecione Saúde e bem-estar
• Selecione Doador de órgãos
• Selecione seu público e clique em Salvar

Fonte: Portal da Saúde

Proposta regulamenta uso de triciclos e quadriciclos especiais

A Câmara analisa proposta que obriga os condutores de triciclos e quadriciclos especiais para pessoas com deficiência a seguirem as regras gerais de circulação contidas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

A medida está prevista no Projeto de Lei 3709/12, que também estabelece que os departamentos estaduais de trânsito (Detran) deverão oferecer aulas práticas de direção para formação desses condutores.

Pela proposta, os motoristas de triciclos e quadriciclos especiais deverão portar carteira de habilitação do tipo A, que já é exigida dos motociclistas. Além disso, eles deverão usar capacete e dirigir pela direita da pista de rolamento.

Diferenças entre estados
O autor da proposta, deputado Junji Abe (PSD-SP), explicou que esses veículos, de acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), podem ser registrados e licenciados normalmente. Segundo ele, porém, a fiscalização de trânsito de alguns estados não admite sua circulação em vias públicas. A proposta regulamenta a situação dos triciclos e quadriciclos e impede esse tipo de diferenciação.

Além disso, de acordo com o deputado, apenas alguns departamentos estaduais de trânsito possuem curso de formação de condutores desse tipo de veículo. “Em outros estados, a pessoa com deficiência precisa recorrer a centros privados de formação de condutores, os quais, pelas particularidades do processo, cobram preços proibitivos”, alertou. Se a nova regra for aprovada, todos os Detrans deverão oferecer esse tipo de formação.

Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-3709/2012

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos

A Ouvidoria-Geral da Cidadania é um órgão de assistência direta e imediata da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que tem por competência legal exercer as funções de Ouvidoria Geral:

• Da cidadania;
• De LGBT;
• Da criança;
• Do adolescente;
• Da pessoa com deficiência;
• Do idoso;
• E de outros grupos sociais mais vulneráveis.

Órgão de ligação entre a cidadania e o Poder Público, a Ouvidoria se empenha para que cidadãos e agentes públicos compreendam que o respeito e a garantia aos direitos das pessoas é a razão primeira da existência do Estado.

A Ouvidoria deve estar sempre atenta às críticas, denúncias, reclamações e sugestões dos cidadãos e dar conseqüência a elas. Funcionar como um instrumento ágil, direto, de conhecimento da realidade de vida das pessoas, como os direitos humanos estão sendo ameaçados, violados ou negligenciados e, sobretudo, do que deve ser feito para garanti-los, preventivamente.

Outra dimensão do atendimento prestado pela Ouvidoria passa pela necessidade das pessoas de obter informações, cidadãos mais conscientes buscam sempre mais informações sobre seus direitos e sobre os órgãos públicos encarregados de garanti-los e defendê-los.

Qualquer pessoa pode contactar a Ouvidoria. Para entrar contato Disque 100

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Setor Comercial Sul - B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre "A", 10º andar,
Brasília, Distrito Federal, Brasil
CEP: 70308-200
Telefones: (61) 2025-3116 / 9825 / 3908
Fax (61) 3321.1565
Denuncie Disque Direitos Humanos (Disque 100 – ligação gratuita)

Fonte: Secretaria Nacional de Direitos Humanos

Coordenação de Direitos Humanos aborda diversidade e sexualidade

A coordenadora de Direitos Humanos do GHC, Carla Baptista, ministrou aula sobre Diversidade e Sexualidade, no dia 19 de julho, no “Curso de Formação e Atualização de Promotores Postais de Cidadania”, desenvolvido por meio da parceria ente a Assessoria de Gestão de Relações Sindicais e do Trabalho (ASGET-DR/RS), o Centro de Educação Corporativa (CECOR-DR/RS) e a UNICORREIOS. Carla teve como convidados a professora e mestranda em educação Marina Reidel, que representou a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado, e Saulo Macalós, membro da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/RS e chefe de gabinete do Ministério do Trabalho.


Fonte: Site do Grupo Hospitalar Conceição

Nota de Esclarecimento do GHC

Projeto institui o Estatuto Penitenciário Nacional

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2230/11, que institui o Estatuto Penitenciário Nacional. Resultado do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, realizada em 2008, a proposta cria uma série de critérios para o funcionamento do sistema – que passam por normas para a admissão de presos; assistência médica, social e jurídica; projeto arquitetônico dos presídios; visitas íntimas e outros direitos e deveres dos detentos até a determinação de penas para os crimes contra eles.

De acordo com o deputado Domingos Dutra (PT-MA), que foi relator da CPI e assina o projeto, a comissão de inquérito constatou que as diferenças regionais muitas vezes são responsáveis pelas deturpações no atendimento dos presos. Diante disso, defende que “é preciso padronizar alguns tipos de procedimentos”.

Dutra destaca também que a proposta do estatuto é baseada nas Regras Mínimas para Tratamento do Preso da Organização das Nações Unidas (ONU – Resolução 2076/77) e procura garantir a ressocialização dos presos, além de seus direitos, para que sejam tratados sem discriminação e com respeito à individualidade, integridade física, dignidade pessoal, crença religiosa e preceitos morais.

Admissão

Pelo texto, na admissão, o presídio deverá fazer o registro do preso, com informações como identificação, razões da prisão, vínculos de parentesco até o terceiro grau e lista de pertences. O registro deverá ser assinado pela autoridade responsável e pelo detento.

O interno deverá passar por avaliação para determinar o tipo de alojamento em que será alocado, de acordo com critérios como sexo, idade, situação legal e judicial, antecedentes criminais e tempo de pena. Será avaliado também quanto à saúde física e mental e doenças infectocontagiosas.

A proposta proíbe expressamente a permanência de detento em delegacia de polícia ou na superintendência da Polícia Federal (PF) por tempo superior ao necessário à finalização do inquérito policial. Veda ainda a permanência do preso em cela de isolamento por tempo superior ao determinado pela autoridade.

Tratamento

O estatuto proíbe também a utilização de correntes, algemas e camisas-de-força como instrumento de punição. Pelo texto, esses recursos somente poderão ser utilizados como medida de precaução de fuga, por motivo de saúde ou para evitar danos ao próprio preso ou a terceiros. Proíbem-se ainda castigos corporais e clausura em cela escura.

Somente poderão ser aplicadas sanções previstas em lei ou regulamento, e desde que não coloquem em perigo a integridade física ou a dignidade do preso. Ainda assim, o detento deverá ser sempre avisado sobre a infração e a punição, além de ter assegurado direito de defesa “real e efetivo”.

Saúde, educação e trabalho

Para proporcionar atendimento à saúde dos presos, cada estabelecimento prisional deverá contar com enfermaria, dependência de observação psiquiátrica e unidade de isolamento para pessoas com doenças infectocontagiosas. Nos presídios femininos, deverá haver dependência com material obstétrico, para atendimento de emergência às grávidas.

Ainda conforme a proposta, o detento terá direito a assistência social e a alimentação supervisionada por nutricionista. O Estado também deverá fornecer ao interno uniformes completos, roupa de cama e material de higiene pessoal, como pasta de dentes, sabonete, xampu e hidratante para o corpo.

A educação primária será obrigatória para os presos analfabetos, e os estabelecimentos deverão ofertar formação profissional, além de permitir a realização de cursos a distância. As cadeias terão de contar também com biblioteca.

O trabalho será obrigatório para todos os presos condenados, com o objetivo de capacitá-los para sustentar-se de forma lícita após o cumprimento da pena. Lei ou regulamento deverá fixar a jornada diária, e a remuneração deverá possibilitar indenização pelos danos do crime e constituição de poupança.

Segundo o texto, para cada 400 presos, os presídios deverão contar com uma quantidade específica de profissionais para atendê-los.

Crimes contra presos

No título dos crimes contra presos, são definidos nove tipos criminais, com as respectivas penas. Para maus tratos, o projeto prevê reclusão de três a seis anos. Caso o fato resulte em lesão corporal grave, a pena sobe para de três a oito anos, e, em caso de morte, para de quatro a 12 anos. Em todos os casos também haverá multa.

Quem incorrer nas condutas de abandono material (deixar de fornecer alimentação e demais condições essenciais à subsistência); manutenção indevida de preso em delegacia ou superintendência da PF; imposição de trabalho excessivo ou inadequado; abuso de medida disciplinar; e lotação de presídio acima da capacidade máxima de ocupação submete-se à pena de reclusão de três a seis anos e multa.

Já para os casos de separação irregular de preso (entre condenados e provisórios, ou entre homens e mulheres); falha na visitação mensal obrigatória do juiz da execução, do integrante do Ministério Público e do integrante de conselho penitenciário ou de conselho da comunidade ao estabelecimento prisional; e manutenção indevida em cela de isolamento, a previsão é de reclusão de dois a quatro anos e multa.

Em todos os casos, a condenação terá como efeito também a perda do cargo ou da função pública e a inabilitação para seu exercício por dez anos.

Tramitação

A proposta do estatuto será analisada por uma comissão especial (ainda a ser formada) antes de seguir para votação no Plenário. Projeto idêntico (PL 4201/08), também originário da CPI do Sistema Carcerário, foi arquivado ao final da legislatura passada sem que tivesse sido instalada comissão especial para analisá-lo, o que levou Domingos Dutra a reapresentar o texto.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Cegênero e Direitos Humanos promovem Seminário do Dia do Homem

Evento reuniu cerca de 70 na sede do Sindicato dos Metalúrgicos

Para marcar o Dia do Homem, comemorado no Brasil no dia 15 de julho, a Comissão de Gênero (Cegênero) e a Coordenação de Direitos Humanos do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) promoveram, nesta quarta-feira, 11, no Sindicato dos Metalúrgicos, um seminário para discutir a saúde do homem. A presidenta da Comissão de Gênero Clori Pinheiro enfatizou que essa questão deve ser mais debatida no GHC, afinal “somos 72% mulheres na instituição, mas também somos 28% homens”, lembra. A opinião é compartilhada pela coordenadora de Direitos Humanos do GHC, Carla Baptista, que ressaltou que a saúde do homem deve ter maior atenção. Pedro da Luz, gerente de Recursos Humanos, esteve no evento representando a diretoria do Grupo e lembrou que, apesar de ser comumente chamado de “sexo forte”, o homem também sofre com problemas de saúde.

Destinado aos trabalhadores do GHC, o evento contou com a presença do psiquiatra do Hospital Conceição Luiz Ziegelmann, que palestrou sobre saúde mental do homem contemporâneo. Sergio Diamante, médico do trabalho, trouxe sua experiência no GHC e na Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). Cerca de 70 homens participaram do seminário. Durante o evento, foram distribuídos livros do Ministério da Saúde sobre atenção integral à saúde do homem, fôlderes da Cegênero e da Comissão de Direitos Humanos, além do Relatório Social 2011 do GHC.

Creditos: Nathalie Sulzbach


Fonte: Site do Grupo Hospitalar Conceição

Seminário Dia do Homem

Esperamos Vocês!

Vítimas e testemunhas atendidas por programas de proteção terão cartão especial do SUS

Uma parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica (SDH/PR) e o Ministério da Saúde (MS), resultou em um mecanismo de segurança para que participantes dos Programas de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas possam acessar o Sistema Único de Saúde com segurança.

Com a mudança, cada participante do programa e seus famílias terão acesso a um cartão especial do SUS, que dispensará a apresentação de outros documentos pessoais durante eventuais atendimentos de saúde em qualquer lugar do país. A medida, inédita desde a criação do programa, que completou este ano 15 anos de existência, é resultado de um trabalho conjunto da coordenação-geral de Proteção a Testemunhas (CGPT) da SDH/PR e do Núcleo Técnico do Cartão SUS (DATA SUS), do Ministério da Saúde.

A coordenadora-geral do programa na SDH/PR , Luciana Silva Garcia, avalia que o cartão representa um passo importante rumo ao aprimoramento do programa. “Com a garantia de segurança das informações dos protegidos, vamos viabilizar o acesso seguro de nossos usuários ao Sistema Único de Saúde, sem que isso resulte em aumento da vulnerabilidade dessas pessoas”, afirmou.

Fonte: Secretaria Nacional de Direitos Humanos