“Todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade...”

art.5º Constituição Federal

quarta-feira, 17 de abril de 2013

Distrito Federal adere à Política Nacional para População em Situação de Rua


 O Distrito Federal é a primeira unidade federativa a aderir à Política Nacional para População em Situação de Rua, articulada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). A cerimônia de adesão foi realizada na manhã desta terça-feira (16), no Palácio do Buriti, em Brasília (DF). Na ocasião, foi feita a instalação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão de Pessoas em Situação de Rua.
O objetivo é fortalecer as ações de proteção aos direitos dessa população. A ideia é assegurar o acesso amplo, facilitado e permanente aos serviços públicos de áreas como Saúde, Assistência Social, Trabalho, Segurança Pública, entre outros.  O secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SDH/PR, Biel Rocha, destacou que a pasta existe para atender os segmentos mais vulneráveis da sociedade. “O que se busca com estas ações, é promover a cidadania desta população, que tem vivido à margem dos direitos básicos que devem ser assegurados pelo Estado brasileiro”, explicou.
Ações no DF - O governador Agnelo Queiroz destacou que o GDF está investindo na construção de dois novos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), além do já existente na 903 Sul. O governador informou ainda que o governo investirá no serviço de abordagem, que atenderá diariamente às pessoas diretamente na rua, das 8 às 22 horas. 
Atualmente, é estimado que existam aproximadamente 2,5 mil pessoas nessa condição no Distrito Federal. O governo anunciou ações em nove eixos. Já o comitê, composto por membros da sociedade civil e do poder público, terá o papel de fiscalizar e garantir a articulação da rede de proteção ao segmento.
Representante regional do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Antônia Cardoso Abreu, destacou a participação da sociedade. “Hoje é nosso dia. Podemos dizer, de fato, nós construímos e conseguimos!”.

Assessoria de Comunicação Social
 
Fonte: Secretaria de Direitos Humanos

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Obrigada por sua Contribuição!