Ministra pede apoio para votar PEC do Trabalho Escravo até 13 de maio

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, disse nesta quarta-feira ao presidente da Câmara, Marco Maia, que o governo vai trabalhar para votar em segundo turno a PEC do Trabalho Escravo até 13 de maio, dia da Abolição da Escravatura. Marco Maia apoiou a iniciativa.
Maria do Rosário disse que o governo está procurando lideranças da bancada ruralista para pedir apoio à proposta, já que integrantes dessa bancada são apontados como os principais opositores da medida. “Já temos apoio de algumas lideranças ruralistas, que não querem carregar consigo o carimbo do trabalho escravo”, afirmou.
Para a ministra, “a aprovação dessa PEC pode significar uma segunda Abolição da Escravatura no Brasil”.

A Proposta de Emenda à Constituição 438/01, do Senado, determina a expropriação de terras onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão. A PEC foi aprovada na Câmara, em primeiro turno, em agosto de 2004, e desde então está parada, por falta de acordo entre os partidos para a conclusão da votação.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

• PEC-438/2001

Reportagem – Lara Haje
Edição - Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias