As comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promovem hoje audiência pública para debater "a dignidade humana e os meios de comunicação". A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 9.
A audiência foi proposta pelos deputados Luiz Alberto (PT-BA), Domingos Dutra (PT-MA), Padre Ton (PT-RO), Jean Wyllys (Psol-RJ), Luiz Couto (PT-PB), Erika Kokay (PT-DF) e Rosinha da Adefal (PTdoB-AL). Eles também vão discutir a formação de um grupo de trabalho para tratar do assunto.
A audiência foi motivada, segundo os parlamentares, pelos constantes desrespeitos aos direitos humanos nas delegacias do Brasil. “Constata-se com frequência a conduta de muitos repórteres antiéticos e ávidos por audiência, que têm livre acesso às delegacias para ‘violentar’ os direitos individuais dos presos que, em sua maioria, são negros”, afirmam os deputados.
Conduta vergonhosa
Eles destacam que “esta conduta vergonhosa afronta o artigo 5º da Constituição Federal, no qual ‘é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral’". Os deputados citam ainda artigo do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, segundo o qual "é dever do jornalista: opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos".
Eles destacam que “esta conduta vergonhosa afronta o artigo 5º da Constituição Federal, no qual ‘é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral’". Os deputados citam ainda artigo do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, segundo o qual "é dever do jornalista: opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos".
No entanto, os parlamentares ressaltam que “a responsabilidade dos abusos não é apenas dos repórteres, mas também dos produtores do programa, da direção da emissora e de seus anunciantes que, desta maneira, se tornam patrocinadores das arbitrariedades praticadas nestes programas”.
Foram convidados:
– o representante do Ministério das Comunicações Octavio Penna Pieranti ;
– o representante da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Carlos Alberto de Souza e Silva Junior;
– o procurador Federal dos Direitos do Cidadão Aurélio Veiga Rios;
– o representante do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes) Pedro Caribé;
– a representante do Instituto de Mídia Étnica do estado da Bahia Luciane Reis;
– o secretário-geral da Federação Nacional dos Jornalistas, José Augusto Camargo.
– o representante do Ministério das Comunicações Octavio Penna Pieranti ;
– o representante da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Carlos Alberto de Souza e Silva Junior;
– o procurador Federal dos Direitos do Cidadão Aurélio Veiga Rios;
– o representante do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes) Pedro Caribé;
– a representante do Instituto de Mídia Étnica do estado da Bahia Luciane Reis;
– o secretário-geral da Federação Nacional dos Jornalistas, José Augusto Camargo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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