“Todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade...”

art.5º Constituição Federal

terça-feira, 10 de abril de 2012

Pacto pelo fim da violência

Para intensificar a discussão a respeito do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, 40 gestoras estaduais de políticas para as mulheres reuniram-se na manhã de ontem, em Brasília, para estabelecer a cooperação entre o poder Judiciário, por meio dos Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e afins, para o cumprimento das leis que resguardam os direitos das mulheres. O encontro que teve início nessa segunda vai até a próxima quarta-feira.

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, informou depois do encontro de ontem que o governo deseja a implementação do projeto. "A rede ainda é incipiente, mas essa reunião de três dias promete muito. Eu tenho muita esperança na vivacidade das responsáveis pelo pacto. A coisa mais democrática neste país é a violência contra a mulher. Não aceitamos mais isso. A luta ideológica é para dentro e para fora do governo", ressaltou.

Até agora, apenas os estados do Amazonas, Espírito Santo e Paraíba e o Distrito Federal assinaram a repactuação.



Fonte: Correio do Povo Online

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