Por determinação da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), um assessor da SDH acompanhará, a partir de agora, todas as reuniões da CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil, que foi instalada no início do mês de abril na Câmara dos Deputados. A medida foi anunciada durante reunião com integrantes da CPI na manhã desta terça-feira (24), na sede da Secretaria em Brasília.
Durante o encontro, o presidente do colegiado, Arnaldo Jordy (PPS-PA), pediu à ministra apoio nas investigações, bem como acesso à dados oriundos do Disque Direitos Humanos – Disque 100, sobre o tráfico de pessoas no país. Rosário sinalizou positivamente e afirmou que a pasta estará à inteira disposição para colaborar com os parlamentares no que for preciso. “Da nossa parte, apóio total. Vamos reunir dados relacionados a este tema e enviar para orientar os trabalhos da CPI”, afirmou Rosário.
A ministra, que já foi relatora da CPMI sobre Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Congresso, sugeriu aos parlamentares que classifiquem como tráfico de pessoas mesmo as situações onde ouve consentimento do aliciamento por parte da vítima. “Infelizmente, há uma tendência das forças policiais e até mesmo do judiciário de não criminalizarem as situações onde ouve consentimento da vítima ao aliciamento para exploração sexual de mulheres, trabalho escravo entre outros. Não podemos conceber estas situações como normais. Tráfico de pessoas é crime”, ressaltou Rosário.
CPI – Criada no dia 3 de abril, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) vai investigar o desaparecimento de pessoas entre 2003 e 2011. Os parlamentares querem apurar a relação dos desaparecimentos com o tráfico de pessoas para comércio internacional de órgãos, adoção internacional ilegal, prostituição e trabalho escravo. O período investigado é relativo à vigência da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, conhecida como Convenção de Palermo.
De acordo com o deputado Arnaldo Jordy, que propôs a CPI, muitas pessoas desaparecem após serem atraídas por promessas de atuarem como jogadores de futebol em outros países ou de trabalhar como modelos e acabam capturadas por redes criminosas que negociam vidas humanas. “Isso justifica que o Congresso Nacional investigue com o objetivo de combater os criminosos, aparelhar melhor o Estado para combater esse crime, que é novo, e alertar a sociedade que isso é um dado de realidade, que as pessoas precisam estar atentas para a existência desse tipo criminal, que é real e em volume crescente, e que precisa ser combatido”, afirmou o presidente da CPI.
De acordo com a relatora da CPI, deputada Flávia Moraes (PDT-GO), o colegiado deverá realizar audiências públicas em todo o País. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o número de pessoas vítimas de tráfico no planeta chega a 4 milhões por ano. Os brasileiros estão entre as principais vítimas do tráfico internacional.
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