Internautas de todo Brasil já podem aderir ao abaixo-assinado em favor da aprovação da PEC do Trabalho Escravo. O objetivo da iniciativa é promover uma ampla mobilização em favor da inclusão da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 438/01 - na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados. Organizada pelo site Avaaz, com o apoio da ONG Repórter Brasil, as assinaturas deverão ser entregues ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), no dia 8 de maio, data prevista para aprovação da PEC em segundo turno.
O coordenador-geral da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), José Guerra, ressalta a importância da mobilização para a aprovação da PEC e a sensibilização da população: “A aprovação da PEC é um sinal claro de que o Estado brasileiro não poupará esforços para combater essa grave violação de direitos humanos”, afirmou José Guerra.
A PEC do Trabalho Escravo prevê o confisco de imóveis urbanos e rurais onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo. Após o confisco, as propriedades deverão ser destinadas à reforma agrária e habitação popular. A proposta passou pelo Senado Federal em 2003 e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004. Desde então, a matéria aguarda votação em segundo turno na Casa.
A petição em favor da aprovação da PEC do Trabalho Escravo poderá ser assinada no site: http://www.avaaz.org.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigada por sua Contribuição!