Teve inicio na segunda-feira (18), em Genebra na Suíça, a 19ª sessão do Subcomitê de Prevenção à Tortura. Na reunião será discutida a implementação do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, em cumprimento do artigo 17 do Protocolo Opcional da Convenção contra a Tortura, pelo Brasil.
O evento, que se encerra na sexta-feira (22), conta com a presença da Coordenadora-Geral de Combate à Tortura, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica (SDH/PR), Ana Paula Diniz.
Nesta quarta-feira (20) a coordenadora se encontrou com o diretor do Grupo de Trabalho para discutir detenções arbitrárias das Nações Unidas, na intenção de tratar da visita do Grupo de Trabalho ao Brasil entre os dias 18 e 27 de março deste ano.
A participação da Coordenadora-Geral de combate à Tortura tem o objetivo de adquirir informações sobre a implementação do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura e também de Discutir a situação atual do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro.
Mecanismo - O projeto de lei que cria o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no Brasil foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo Federal em 2011. Atualmente a proposta aguarda apreciação do plenário da Câmara dos Deputados. Em dezembro passado, lideres de bancada da Câmara assinaram um requerimento pedindo urgência na votação do projeto.
Assessoria de Comunicação Social.
Fonte: Secretaria Nacional de Direitos Humanos
Fonte: Secretaria Nacional de Direitos Humanos
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