O orçamento para promoção de Direitos Humanos da
população LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de
2012 será 64% maior que os recursos empenhados em 2011. A informação é
da secretária de promoção dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Nadine Borges, ao fazer
um balanço da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos
Humanos LGBT, que ocorreu entre 15 e 18 de dezembro, em Brasília/DF.
“Na SDH temos uma coordenação com orçamento específico e no governo como um todo, diversos ministérios desenvolvem ações conforme o previsto no PPA, que foi modificado para beneficiar cada vez mais a população LGBT”, explicou Nadine Borges. No total, informou a secretária, estão previstos investimentos da ordem de R$ 1,1 milhão para o setor no Plano Plurianual (PPA/2011-2015). Os recursos, informou, tem como objetivo promover a erradicação da miséria e o enfrentamento do preconceito e discriminação contra a população LGBT.
Para Nadine, a conferência,
que reuniu cerca de mil pessoas, representando todos os estados
brasileiros, foi um momento de reflexão e aprofundamento dos avanços em
torno das políticas públicas voltadas ao segmento. Segundo ela, uma das
pautas mais sensíveis que nortearam os debates nas plenárias e grupos de
trabalho do encontro foi a tipificação do crime de homofobia. “O
enfrentamento da vulnerabilidade das travestis e transexuais, que sofrem
duplamente pela orientação e também por sua condição econômica foram os
mais discutidos como forma de enfrentar essa situação”, apontou.
Disque Direitos Humanos - Em janeiro deste ano, a SDH criou o módulo LGBT do Disque 100, importante canal para recebimento de denúncias de violação aos Direitos Humanos. De janeiro a novembro de 2011, o Módulo LGBT recebeu 1067 denúncias. Destas, foram encontradas 3.455 violações. Estão no ranking de violações a violência psicológica, com 46,5% e a discriminação, com 29,41%. No decorrer do ano, também foi lançado o selo “Faça do Brasil um Território Livre da Homofobia” e empossado o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
“É o Estado brasileiro, nas três esferas de poder, demonstrando um comprometimento com esta pauta que é devagar, mas representa que se tornou um grande tema para a sociedade que já é tratado em telenovela, em cursos de formação, nas universidades com pesquisas”, exemplificou Nadine e concluiu.
Conferência - Com o tema Por um país livre da pobreza e da discriminação promovendo a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, o encontro foi marcado por fortes discussões como, por exemplo, a aprovação PLC 122/2006, em tramitação no Senado Federal, que criminaliza a homofobia e o acesso específico às políticas públicas de Estado para o público LGBT.
No total, foram mais de 600 delegados votantes, representantes eleitos nos 27 estados federativos do país. Ao final do encontro, os participantes modificaram e aprovaram mais de 90 diretrizes, que serão incorporadas ao Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNLGBT).
O ano de 2011 pode ser considerado um marco da luta pela afirmação dos direitos e contra todos os tipos de discriminações com o reconhecimento, por unanimidade, da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda neste ano, o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou uma Resolução, que reconhece a extensão da universalidade dos Direitos Humanos a LGBTs sem possibilidade de nenhuma distinção excludente, com um destaque especial ao Brasil. Nos últimos anos aconteceram os maiores avanços da história do Brasil em termos de direitos da população LGBT: foi lançado o programa Brasil sem Homofobia, realizada a 1ª Conferência Nacional e foi elaborado, com ampla participação da sociedade, o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT.
Fonte:Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Foto: Arquivo Pessoal
“Na SDH temos uma coordenação com orçamento específico e no governo como um todo, diversos ministérios desenvolvem ações conforme o previsto no PPA, que foi modificado para beneficiar cada vez mais a população LGBT”, explicou Nadine Borges. No total, informou a secretária, estão previstos investimentos da ordem de R$ 1,1 milhão para o setor no Plano Plurianual (PPA/2011-2015). Os recursos, informou, tem como objetivo promover a erradicação da miséria e o enfrentamento do preconceito e discriminação contra a população LGBT.
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| Maria Odete, Teka, Carla Baptista e a secretária Maria do Rosário na conferência. |
Disque Direitos Humanos - Em janeiro deste ano, a SDH criou o módulo LGBT do Disque 100, importante canal para recebimento de denúncias de violação aos Direitos Humanos. De janeiro a novembro de 2011, o Módulo LGBT recebeu 1067 denúncias. Destas, foram encontradas 3.455 violações. Estão no ranking de violações a violência psicológica, com 46,5% e a discriminação, com 29,41%. No decorrer do ano, também foi lançado o selo “Faça do Brasil um Território Livre da Homofobia” e empossado o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
“É o Estado brasileiro, nas três esferas de poder, demonstrando um comprometimento com esta pauta que é devagar, mas representa que se tornou um grande tema para a sociedade que já é tratado em telenovela, em cursos de formação, nas universidades com pesquisas”, exemplificou Nadine e concluiu.
Conferência - Com o tema Por um país livre da pobreza e da discriminação promovendo a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, o encontro foi marcado por fortes discussões como, por exemplo, a aprovação PLC 122/2006, em tramitação no Senado Federal, que criminaliza a homofobia e o acesso específico às políticas públicas de Estado para o público LGBT.
No total, foram mais de 600 delegados votantes, representantes eleitos nos 27 estados federativos do país. Ao final do encontro, os participantes modificaram e aprovaram mais de 90 diretrizes, que serão incorporadas ao Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNLGBT).
O ano de 2011 pode ser considerado um marco da luta pela afirmação dos direitos e contra todos os tipos de discriminações com o reconhecimento, por unanimidade, da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda neste ano, o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou uma Resolução, que reconhece a extensão da universalidade dos Direitos Humanos a LGBTs sem possibilidade de nenhuma distinção excludente, com um destaque especial ao Brasil. Nos últimos anos aconteceram os maiores avanços da história do Brasil em termos de direitos da população LGBT: foi lançado o programa Brasil sem Homofobia, realizada a 1ª Conferência Nacional e foi elaborado, com ampla participação da sociedade, o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT.
Fonte:Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Foto: Arquivo Pessoal
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