“Todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade...”

art.5º Constituição Federal

sexta-feira, 17 de agosto de 2012

Direitos Humanos do GHC no lançamento das Carteiras de Nome Social

Tâmara Biolo Soares, diretora de Direitos Humanos 
da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, e 
Carla Baptista, coordenadora de Direitos Humanos do GHC
A Coordenação de Direitos Humanos do Grupo Hospitalar Conceição participou do ato de início da confecção das Carteiras de Nome Social, no Instituto Geral de Perícia (IGP), no dia 16 de agosto. O evento foi uma parceria das secretarias de Segurança Pública e da Justiça e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, como parte do programa "Rio Grande sem Homofobia".

No primeiro mês, a emissão da carteira com nome social só esta disponível em Porto Alegre, mas, a partir de 17 de setembro, será possível fazer o pedido da nova carteira em todos os pontos de identificação do Estado.

Para requerer a sua, basta levar certidão original de nascimento e da última carteira de identidade. A primeira via do documento é gratuita. No caso de segunda via, será cobrada a mesma taxa da confecção do Registro Geral (RG), que é de R$ 45,50. O documento deve ser entregue no prazo de aproximadamente 20 dias no endereço fornecido no cadastro.

O decreto de instituição da Carteira de Nome Social no Rio Grande do Sul foi assinado no dia 17 de maio. O documento, que terá função de carteira de identidade, permitirá que travestis e transexuais sejam identificadas (os) pelos nomes que utilizam no seu dia-a-dia.

Fonte: Site do Grupo Hospitalar Conceição

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