“Todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade...”

art.5º Constituição Federal

terça-feira, 21 de agosto de 2012

Ministra Maria do Rosário ressalta importância dos movimentos sociais durante reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana


A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), ressaltou nesta terça-feira (21) a importância do trabalho dos movimentos sociais no tocante às denúncias de violação dos Direitos Humanos. “O debate que temos aqui hoje é nacional, temos problemas em todas as unidades da federação”, disse a ministra em relação à violência policial, um dos pontos da pauta da 212ª Reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, que está sendo realizada na sede da SDH/PR, em Brasília (DF).

O deputado estadual Mauro Rubem (GO) fez um relato de graves violações dos direitos humanos cometidas por agentes públicos no estado de Goiás. “Para se ter uma ideia da situação em que chegamos, contabilizamos hoje 36 desaparecidos após abordagens policiais desde 2000, ante 15 durante o período da ditadura”, disse.

Para Rildo Marques, coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, a situação também é preocupante em São Paulo. “Em vez de haver uma política de segurança pública, a segurança pública tomou conta da política. Há uma militarização excessiva no estado”, disse ele, que complementou. “Dos 33 subprefeitos da capital, 31 são coronéis”.

O representante do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, Marcelo Zelic, chamou a atenção para o uso indiscriminado das armas conhecidas como “não letais”. Segundo ele, elas estão sendo utilizadas como instrumento de tortura. “É preciso que seja criado algum tipo de regulamentação federal. Atualmente acontece uma banalização da tortura”, afirmou Zelic após relatar casos de pessoas submetidas a sessões de eletrochoques com pistolas do tipo “taser”.

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